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Campo Grande - MS, quarta, 21 de novembro de 2018

Ministério da Justiça recebe propostas para elaboração do indulto de Natal

28 JUL 2012Por agência brasil21h:00

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recebe, até dia 2 de agosto, sugestões para definir o perfil de detentos que serão beneficiados pelo indulto de Natal deste ano. Em audiência pública marcada para dia 14, as propostas para o perdão total de penas serão analisadas por uma comissão do Ministério da Justiça e, posteriormente, aprovadas e sancionadas pela Presidência da República.

O indulto de Natal, criado em 2008, trata-se da libertação antecipada do réu da prisão por meio de propostas enviadas pela sociedade. O benefício é válido para quem não foi condenado por crimes hediondos, deficientes mentais, físicos e visuais, mulheres com filhos menores de 14 anos e quem já cumpriu parte da pena em regime fechado ou semiaberto. O comportamento do preso também é avaliado para poder receber a concessão do perdão da pena.

De acordo com o vice-presidente do conselho, Vitore Maximiano, a contribuição da população para a elaboração do indulto é importante para a integração do presidiário no ambiente familiar e a reinserção social. "O indulto é uma segunda chance para quem se mostra capaz de retornar ao convívio social. Não é só o governo que perdoa o detento, mas também a sociedade", disse.

A escolha do período de Natal também não é por acaso. Maximiano acredita que nesta época do ano, as pessoas tendem a acolher com mais sensibilidade quem acaba de sair da prisão. "O Natal é uma época de perdão e o ambiente fica propício à reflexão, tanto da sociedade quanto dos detentos. As pessoas ficam mais sensíveis neste período".

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