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Método de votação no mensalão ainda provoca polêmica no STF

Método de votação no mensalão ainda provoca polêmica no STF
16/08/2012 18:30 - agência brasil


Principal motivo de discussão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no início desta tarde (16), o formato dos votos no julgamento do mensalão ainda gera polêmica. Embora o plenário tenha decidido que cada ministro votará como quiser, não ficou claro o que pode acontecer se o sistema de um ministro prejudicar o voto de outro.

O formato do voto não é discutido com antecedência no STF com um só modelo para todos, porque a Suprema Corte tem a tradição de apresentar o voto de cada membro aos colegas apenas no dia do julgamento. O relator Joaquim Barbosa divulgou só hoje que seguiria a sequência dos oitos itens apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia, e defende uma rodada de votação do plenário ao final da apresentação de cada capítulo.

Já o revisor Ricardo Lewandowski separou suas considerações segundo a conduta de cada réu e defende que cada ministro leia seu voto por inteiro. Na prática, isso poderia levar à situação de Barbosa terminar de ler trecho de seu voto, passar a palavra para o revisor, e Lewandowski começar a ler as mais de mil páginas de seu voto sem interrupção. Dessa forma, ele se anteciparia ao relator, o que é vedado pelo regimento interno do STF.

A situação inusitada foi prevista pelo próprio Lewandowski mais cedo: “Supondo que o relator comece a votar com um ou dois réus ou um e dois crimes e abre para votação dos demais ministros. Eu não abrirei mão do meu direito de votar na integralidade, e acontecerá situação que contraria regimento, porque aí terei antecipado”.

Durante o intervalo da sessão, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, foi questionado sobre a possibilidade de o revisor votar antes do relator, e disse que a situação “pode ser heterodoxa, mas não é ilícita”. Durante a leitura de seu voto, Barbosa fez referências de que passará a palavra para Lewandowski assim que terminar o primeiro capítulo.

Felpuda


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