Campo Grande - MS, sexta, 17 de agosto de 2018

FORA DA PAUTA

Mérito do HC de Rosely ainda não foi julgado

28 MAI 2011Por PORTAL RAC, CAMPINAS00h:01

A data do julgamento do mérito do habeas corpus que impediu que a primeira dama de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, fosse presa na megaoperação deflagrada pelo Ministério Público (MP) continua sem previsão de ocorrer. Dados do sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informavam ontem (27) que o processo foi encaminhado para parecer do Ministério Público (MP) no último dia 20, no entanto, o MP informou por meio de sua assessoria , que o processo ainda estava em 'fase de distribuição' para o procurador. A assessoria de imprensa do MP não soube informar se o processo chegou na instituição no mesmo dia que avisa a movimentação processual do TJ e quem seria o procurador designado para se manifestar.

O julgamento da liminar de Rosely e do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), foi publicada no diário oficial no último dia 9. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJ para questionar por qual razão o processo havia demorado mais de dez dias para ser encaminhado para parecer do MP, uma vez que a legislação determina que a tramitação do habeas corpus deva se dar em caráter de urgência. A assessoria de imprensa do órgão informou que não poderia dar esclarecimentos pelo fato do habeas corpus estar amparado por segredo de Justiça.

Na semana passada a Agência Anhanguera de Notícias (AAN) entrevistou o desembargador Fábio Poças Leitão, autor da liminar que garante provisoriamente a liberdade de Rosely. Ele afirmou que não poderia falar sobre o conteúdo da decisão, mas assegurou que procuraria dar andamento ao processo o mais rápido possível. Na oportunidade, Poças Leitão chegou a se manifestar sobre o que pensa a respeito do instituto do foro privilegiado. 'Ás vezes não é um privilégio. O processo deixa de ser julgado em primeira instância e é julgado só no TJ, deixando praticamente como única instância. Aparentemente é um privilégio, mas pode não ser', disse.

Esta semana a decisão acabou mudando de mãos. O TJ informou que Poças Leitão entrou em férias e que o desembargador Amado de Faria assumiu o caso. A liminar conseguida pelos advogados de defesa do prefeito e de Rosely se sustenta no argumento de que ele possui foro privilegiado e que a investigação do grupo de promotores de Campinas contra os dois seria ilegal.

O instituto do foro privilegiado no Brasil não permite que prefeitos sejam interpelados por promotores, apenas por procuradores de Justiça. Embora Rosely não possua foro privilegiado, a liminar dada pelo magistrado também se estendeu à primeira dama devido a um entendimento jurídico de que em determinados casos a medida pode ser aplicada.

Leia Também