Quarta, 13 de Dezembro de 2017

PROPOSTA

Mensaleiro quer trabalhar na Câmara durante o dia

5 FEV 2014Por AGÊNCIA CÂMARA16h:00

O advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Toron, disse que seu cliente pretende exercer o mandato durante o dia, cumprindo a prisão em regime semiaberto, conforme a sua sentença. João Paulo Cunha foi preso ontem (4) em Brasília por causa da condenação no processo do mensalão. Mas ele afirma que não pretende renunciar ao mandato parlamentar.

Toron disse que bastará que a Câmara tenha "boa vontade" para que João Paulo possa trabalhar apenas durante o dia, visto que muitas sessões de votação são realizadas à noite. "Nós sabemos que o trabalho parlamentar também se desenvolve no período matutino e vespertino. E ainda que ele não possa frequentar sessões que venham durar até mais tarde, a mim me parece que a sua atividade como parlamentar, ela fica absolutamente resguardada se cumprida nestes horários"

Possibilidade de cassação

Mas a situação do deputado pode mudar se a Câmara resolver cassar o seu mandato; o que começará a ser discutido na próxima quarta-feira (12) em reunião da Mesa Diretora da Casa. O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, afirma que a cassação depende de um processo que poderá ser aberto pela Mesa Diretora ou não.

"Pela Constituição, a peça inicial do processo não é o documento que vem do Supremo [Tribunal Federal]. A peça inicial do processo é uma representação que pode ser de partido político, ou da Mesa Diretora. Para encaminhar qualquer representação, lógico, que [a Mesa] examina a causa, o conteúdo, as razões... para decidir se encaminha ou não", explica Mozart.

De acordo com o secretário-geral, se a Mesa abrir o processo, ele será discutido na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, no Plenário. Uma emenda constitucional promulgada no ano passado prevê que os deputados declarem o seu voto neste tipo de processo. São necessários 257 votos para cassar o deputado.

Mas o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), defende que a cassação de João Paulo seja imediata em função da prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Os outros três deputados condenados e presos no processo do mensalão renunciaram aos mandatos.

A perda do mandato torna o parlamentar inelegível por oito anos.

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