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sábado, 16 de fevereiro de 2019 - 15h32min

Mensagens só podem ser enviadas com autorização

1 MAI 10 - 05h:56
VERA HALFEN

A partir de hoje, as operadoras de celular só poderão enviar mensagens publicitárias ou propagandas aos clientes que autorizarem o serviço. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vale para os novos contratos, porém, os clientes antigos também podem procurar a operadora para descadastrar o serviço
.
A Anatel determinou a mudança, atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que recebeu várias reclamações relacionadas ao assunto. De acordo com a agência, todas as operadoras receberam um ofício informando sobre a obrigação para que, a partir de hoje, os contratos de adesão ao serviço de telefonia móvel contenham cláusulas em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias
.
Segundo o procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, o cliente tem direito à privacidade e deve ter a possibilidade de escolher se quer receber ou não mensagens em seu aparelho. “O MPF verificou que o usuário recebe todo o tipo de mensagem em seu celular, como jogos de azar e promoções, sem pedir ou poder optar por não receber, com isso as empresas ofendem o direito à privacidade e o consumidor tem direito a optar por não receber tais mensagens”, afirma o procurador, que manterá o procedimento aberto para verificar se as operadoras cumprirão as determinações da Anatel.

As maiores operadoras do país, TIM, OI, Vivo e Claro, informaram em nota que já seguem a determinação. Elas dizem que só mandam as mensagens para quem autoriza e prometem seguir as recomendações.
A Anatel ainda determinou, no mesmo documento, que todos os contratos, a partir de hoje, deverão ser redigidos com fonte de tamanho não inferior ao corpo 12.
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