Mensagens ofensivas em redes sociais devem ser retiradas em até 24h, diz STJ

Mensagens ofensivas em redes sociais devem ser retiradas em até 24h, diz STJ
26/06/2012 12:30 - techtudo


As mensagens ofensivas publicadas em redes sociais, como Orkut e Facebook, terão que ser retiradas do ar em até um dia depois de terem sido denunciadas. A decisão foi tomada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relatora do processo, Nancy Andrighi, e engloba também serviços de e-mail como Hotmail e Gmail.

Ainda segundo a decisão do STJ, os sites ficarão responsáveis por oferecer ajuda para encontrar os remetentes de mensagens ofensivas ou impróprias, como aconteceu com uma moradora do Rio de Janeiro, que se divorciou e depois de um tempo descobriu um perfil falso no Orkut usando o seu nome.

Após denunciar a página, a carioca conseguiu que ela fosse retirada do ar apenas dois meses depois do ocorrido. Por isso, a Justiça determinou que o Google deve pagar R$ 10 mil à mulher, assim como retirar conteúdos anunciados no site em um dia, sem apuração prévia.

A companhia já emitiu nota respondendo à decisão, tomada na última terça-feira (19). “Nós não vemos nenhuma obrigação ou efeito dessa decisão para o Google. Há uma inviabilidade técnica para fazer isso e em nenhum outro lugar do mundo é assim. A decisão de remover é irreversível. Ao tirar do ar, o conteúdo vai embora”, disse a diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero.

De acordo com Siviero, a empresa vai entrar com um recurso no STJ para esclarecer esse tipo de ação.

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Felpuda


Princípio de "rebelião" política no interior de MS, fomentada por grupo interessado em tomar o poder, não prosperou. Quem deveria assumir o "comando da refrega", descobriu que, além da matemática ser ciência exata, há "prova dos nove". Explica-se: é segunda suplente, pois não conseguiu votos necessários nas últimas eleições, mas assumiu o cargo porque a titular licenciou-se, assim como o primeiro suplente. Caso contrarie a cúpula, seria aplicada a tal prova e, assim, "noves fora, nada".