Terça, 20 de Fevereiro de 2018

MERCADO DE TRABALHO

Medida reduz concessão de seguro-desemprego em 20%

11 JAN 2011Por Carlos Henrique Braga00h:00

A exigência imposta ao trabalhador pelo Ministério do Trabalho, de vetar o seguro-desemprego a quem se nega a concorrer a novas vagas compatíveis com sua qualificação, é aplicada pela Fundação Social do Trabalho da Prefeitura de Campo Grande (Funsat) desde 2007.  A medida, pioneira no Brasil, reduziu a concessão de benefícios em 20% e gera queixas entre os desempregados, embora a maioria aceite participar do processo seletivo sem reclamar, segundo a diretora da instituição, Luiza Ribeiro.

Durante o ano passado, 60% dos atendidos foram encaminhados a novos trabalhos, mas apenas 20% foram contratados de fato, ou seja, esse grupo voltou ao batente antes de colocar as mãos no dinheiro. “O seguro não foi feito para as pessoas ficarem paradas em casa, se houver compatibilidade (entre a nova e a antiga função) e o empregador gostar do empregado, ele tem que aceitar a vaga, se não fica sem o seguro”, afirma a diretora da Funsat.

Até novembro do ano passado, 2.385 benefícios foram concedidos por meio da Funsat, segundo o último relatório de atividade. Embora 31.850 tenham sido encaminhados a oportunidades de emprego, apenas 3.655 (11,4%) foram admitidos. Em todo o Estado, a emissão caiu 8,7%, no mesmo período, em comparação com 2009, de 94,4 mil para 86,1 mil.

Quem determina a aptidão do trabalhador é um sistema de internet, que cruza as informações dele com outras instituições, como a Previdência Social. O novo sofware, que integra o programa Mais Emprego, está em teste em todo o Estado e em Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Segundo o diretor da Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), que administra as agências de emprego do Governo do Estado, Cícero Ávila, a regra não é nova, mas foi “enfatizada” pelo aquecimento do mercado de trabalho, nos últimos anos. No passado, com índices de desemprego mais altos, tinham prioridade no envio às seleções os desempregados há mais tempo, e não os segurados.

Os gaúchos não aceitaram a novidade muito bem. A imprensa local noticiou, no fim do ano passado, o descontentamento de trabalhadores enviados a vagas que destoavam de seus perfis. Em um dos casos, uma vendedora de sapatos foi encaminhada a uma padaria, com salário mais baixo. “Não são vagas tão diferentes assim”, opina Luiza. Ela admite que o novo trabalho pode pagar menos, o que força o profissional a rever seu padrão de vida. “Infelizmente a vida é assim”, lamenta a diretora.

O seguro pode ser cancelado, já no cadastramento, “pela recusa, por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior”, diz uma resolução de 2005, do Conselho do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), fonte das verbas do benefício. Ela classifica como “condizente”, qualquer função semelhante à anterior, sem mais detalhes. O salário também deve ser compatível com o anterior.

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