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Campo Grande - MS, segunda, 15 de outubro de 2018

Medida que facilita vinda de fábrica a MS é aprovada

25 MAR 2010Por 01h:20
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de anteontem a Medida Provisória (MP) 472/09 que concede incentivos fiscais para a instalação da indústria de fertilizantes (amônia) em Três Lagoas. O texto tem objetivo de estimular a instalação de indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP – relatada pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) - cria um regime especial de tributação (Repenec), que beneficiará obras de infraestrutura desse setor e de refinarias e plantas de produção de amônia e ureia a partir do gás natural nestas regiões. O texto de Ortiz estende de 31 de dezembro de 2010 para 30 de junho de 2011 o prazo final para aprovação dos projetos que serão beneficiados. A data de dezembro continuará valendo como último dia para protocolar esses projetos. Como os empreendimentos são de longo prazo, a estimativa de renúncia fiscal para 2010 é de R$ 1 bilhão, chegando a R$ 7,9 bilhões em 2014. Os principais projetos abrangidos até este momento são os da petroquímica de Suape (PE) e das refinarias Abreu e Lima (PE), Premium do Maranhão e Premium do Ceará. Outra novidade do texto aprovado é que as empresas não precisarão se estabelecer nessas regiões para receber o benefício, como previa a redação original da MP, ou seja, mesmo com sede em área fora destas três regiões, a empresa poderá requerer os benefícios fiscais. Entretanto, no caso de materiais de construção e de bens de informática Ortiz limitou a concessão do benefício aos produtos que não possuem similares no mercado nacional. Por cinco anos, a partir de sua habilitação no regime especial, as empresas poderão comprar ou importar máquinas, equipamentos e materiais de construção para uso nessas obras com suspensão dos seguintes tributos: PIS/Pasep, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. Os deputados agora votam os destaques da matéria, que depois segue ao Senado Federal. Repercute Na opinião do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, a concessão dos incentivos fiscais, é base para promover o desenvolvimento de regiões com grande potencial produtivo. Em Três Lagoas, a fábrica de amônia vai se integrar ao acelerado processo de industrialização do município que gera milhares de novos empregos e mais renda para as pessoas e a cidade. No caso do polo petroqu ímico de Corumbá, os incentivos serão capazes de atrair também outros empreendimentos da indústria da terceira geração (plásticos e fertilizantes), impulsionando a economia e melhorando a qualidade de vida na região. “A aprovação da MP, sem dúvida alguma, vai impulsionar a instalação do polo,” disse. A implantação do polo gásquímico binacional, segundo Longen, é fundamental também para a exploração do potencial minero-siderúrgico da região e, sobretudo, induzir o desevolvimento econômico e social na fronteira com a Bolívia.
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