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domingo, 17 de fevereiro de 2019 - 13h05min

Medida Provisória será apreciada no Senado

28 ABR 10 - 20h:08

Clodoaldo Silva, Brasília

 

O Senado Federal vai apreciar ainda esta semana a Medida Provisória (MP) 472/09 que concede incentivos fiscais para instalação da indústria de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas. O texto tem objetivo de estimular a instalação de indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A MP aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados cria um regime especial de tributação (Repenec), que beneficiará obras de infraestrutura desse setor e de refinarias e plantas de produção de amônia e ureia a partir do gás natural nestas regiões.

O texto estende de 31 de dezembro de 2010 para 30 de junho de 2011 o prazo final para aprovação dos projetos que serão beneficiados, o que atende a instalação da unidade fabril em Três Lagoas. A data de dezembro continuará valendo como último dia para protocolar esses projetos nos órgãos competentes.

Como os empreendimentos são de longo prazo, a estimativa de renúncia fiscal para 2010 é de R$ 1 bilhão, chegando a R$ 7,9 bilhões em 2014. Os principais projetos abrangidos até este momento são os da petroquímica de Suape (PE), das refinarias Abreu e Lima (PE), Premium do Maranhão e Premium do Ceará, e a indústria de fertilizantes em Três Lagoas.

O texto garante que as empresas não precisarão se estabelecer nessas regiões para receber o benefício, como previa a redação original da MP, ou seja, mesmo com sede em área fora destas três regiões, a empresa poderá requerer os benefícios fiscais. Entre os argumentos para concessão desses beneficios está o objetivo de reduzir a dependência do insumo importado e o custo da produção agrícola

Por cinco anos, a partir de sua habilitação no regime especial, as empresas poderão comprar ou importar máquinas, equipamentos e materiais de construção para uso nessas obras com suspensão dos seguintes tributos: PIS/Pasep, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.

A votação da MP no Senado deve ocorrer esta semana porque o texto tranca a pauta do plenário. Até o fechamento desta edição, a matéria não tinha sido apreciada ainda pelos senadores.

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