terça, 14 de agosto de 2018

PARECER FAVORÁVEL

Marta quer votar criminalização da homofobia nesta quinta-feira

12 MAI 2011Por AGÊNCIA SENADO01h:00

A criminalização da discriminação por gênero e orientação sexual, assim como contra idosos e pessoas com deficiência, poderá ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (12). A relatora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, senadora Marta Suplicy (PT-SP), apresentou anteontem seu parecer, favorável à aprovação.

A senadora Marta Suplicy fez apenas uma modificação no texto da proposta. Em respeito à liberdade religiosa, garantida na Constituição Federal, Marta excluiu do alcance da lei "os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença". O artigo modificado penaliza, porém, quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito".

O PLC 122/06 altera a Lei 7.716/89, que trata da punição de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta inclui entre os crimes abrangidos pela lei a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, contra idosos ou pessoas portadoras de deficiência. O projeto ficou popularmente conhecido como o da "criminalização da homofobia".

Caso passe na CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que foi modificada por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), que incluiu também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.

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