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INTERNET

Marco Civil <BR>deve voltar ao plenário na terça

Marco Civil <BR>deve voltar ao plenário na terça
16/03/2014 11:19 - AGÊNCIA BRASIL


O debate e votação do projeto - que tranca a pauta da Casa desde outubro de 2013, quando venceu o prazo do regime de urgência constitucional para sua tramitação - tem sofrido vários adiamentos. Na semana passado, o texto foi retirado da pauta a pedido do governo após desentimentos com a base aliada, especialmente o PMDB.

O líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já se posicionou contrariamente ao atual texto do marco civil e apresentou proposta alternativa. O principal ponto de crítica tem sido o princípio da neutralidade de rede, que assegura não haver discriminação ou privilégio no tráfego de dados.

A previsão para a obrigatoriedade do armazenamento de dados de navegação em data centers localizados no Brasil também é um motivo de discordância dos críticos, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.

O governo defende a neutralidade de rede e a obrigação de armazenamento de informações no país. O ponto passou a ser considerado questão de honra após as as denúncias de espionagem do governo americano feitas pelo ex-consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA , na sigla em inglês) Edward Snowden.

Ativistas também consideram que a retirada do princípio pode colocar em risco o acesso livre aos conteúdos da internet.

O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), argumenta que a proposta foi construída em conjunto com a sociedade civil e que a neutralidade pretende impedir que haja prioridade para tráfego de dados de empresas ligadas aos provedores de conteúdo ou de conexão, em detrimento de concorrentes.

Molon refutou o argumento contrário à neutralidade e lembrou que o projeto explicita que os provedores podem oferecer diferentes velocidades de acesso, mas que veda a discriminação no que diz respeito ao acesso a conteúdos, ou seja, ao tráfego de informações.

Para o deputado, caso a neutralidade da rede não seja aprovada, o acesso à internet vai acabar ficando similar ao que ocorre atualmente com os planos de TV por assinatura, em que o acesso a determinados paotes é condicionado ao pagamento de planos mais caros. "Isso vai criar uma exclusão digital para mais de 100 milhões de brasileiros", argumentou Molon.

Felpuda


As pré-candidaturas bizarras estão se espalhando nas redes sociais, nos perfis de quem acredita que esse tipo de “campanha eleitoral” poderá resultar em votos e até levar à conquista de uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. Se antes isso era visto apenas no horário eleitoral na TV, agora está se espalhado como erva daninha nas redes. Como diria vovó: “Esse povo ainda se acha!” Afe!