Terça, 12 de Dezembro de 2017

DÍVIDAS DOS ESTADOS

Mantega fará campanha contra troca do indexador

5 FEV 2014Por FOLHA PRESS15h:26

O ministro Guido Mantega (Fazenda) vai se reunir hoje com senadores para tentar convencê-los a não votar o projeto que troca o indexador usado para os pagamentos das dívidas dos Estados com a União.

O ministro vai argumentar que a aprovação da proposta poderá trazer prejuízos à economia, especialmente para a avaliação de risco do Brasil por agências internacionais.

A proposta é de interesse dos Estados e de muitos senadores porque a troca do indexador poderá reduzir as dívidas dos entes federativos com a União. Há senadores aliados do governo que defendem a aprovação do projeto, mesmo com a pressão contrária da equipe econômica.

O projeto está na pauta de votações do plenário do Senado desta tarde. Sob orientação do governo, líderes aliados da presidente Dilma Rousseff vão apresentar requerimento para adiar a sua votação ou tentar enviá-lo novamente para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para a análise de emendas ao texto.

"O momento não é adequado para aprovação desse projeto. É isso o que o ministro Mantega vai dizer hoje aos senadores", disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

No ano passado, o Palácio do Planalto fechou acordo com os senadores para adiar a votação do projeto para fevereiro. Agora, mudou o discurso ao considerar que a matéria vai trazer prejuízos diante das turbulências no cenário econômico internacional.

"É uma questão de sobrevivência dos Estados e municípios, mas temos que avaliar o argumento do governo de que o momento é de crise. Vamos tentar extrair do ministro entendimento para uma data de votação", disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Com o apoio de parte dos aliados da presidente Dilma Rousseff, a oposição vai defender no encontro com o ministro que o projeto seja votado esta tarde no plenário do Senado.

"A presidente mandou há três dias uma mensagem ao Congresso Nacional dizendo que a economia do país estava em céu de brigadeiro. Agora, diz que não pode votar uma matéria de iniciativa do próprio governo. O governo não quer votar para não expor a chaga que se encontra a economia", disse o senador José Agripino (RN), líder do DEM.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o governo e os senadores terão que encontrar uma fórmula para atender os interesses da equipe econômica e, também, dos Estados e municípios.

"O que pesa mais é que fizemos um acordo público no ano que passou para que essa matéria fosse a primeira apreciada na retomada dos nossos trabalhos . Temos que compatibilizar tudo isso: a necessidade de vota-la, de substituir esse indexador, que é draconiano, pune os Estados, mas levando em consideração também a conjuntura mundial", afirmou Renan.

Mudança

O projeto prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 10,5% ao ano), prevalecendo o que for menor.

O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se dá porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos.

Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor.

Uma das maiores beneficiadas com o projeto é a Prefeitura de São Paulo, comandada por Fernando Haddad (PT), que responde por aproximadamente 70% de todo o débito dos 180 municípios que serão recalculados caso o projeto seja aprovado em definitivo.

Pelos cálculos da Prefeitura de São Paulo, a dívida da cidade irá cair de cerca de R$ 54 bilhões para algo em torno de R$ 30 bilhões, o que abre espaço para que a cidade possa contrair novos empréstimos e ampliar seus investimentos.

Ao todo, os 180 municípios beneficiados reuniriam dívidas de cerca de R$ 68 bilhões, segundo técnicos do governo. O texto original, encaminhado pelo governo, propunha a troca do indexador usado para corrigir os pagamentos das dívidas à frente.
Secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi disse que o projeto estabiliza as dívidas dos Estados e permite, a longo prazo, taxas de juros mais baixas. "Eu não vejo motivos para não aprovar. Não há nada diferente do final do ano passado, quando o governo fez o acordo com o Senado para a votação do projeto", disse. 

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