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CONGRESSO

Maia defende manutenção de regras sobre MPs

15 MAR 11 - 17h:00agência câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira que é contrário à proposta do presidente do Senado, José Sarney, de dar ao Senado a palavra final sobre a inclusão em medidas provisórias (MPs) de temas estranhos ao tema principal da proposta.

Sarney quer submeter a proposta ao Congresso por meio de projeto de resolução. Se a proposta do senador for aprovada, caso o Senado rejeitasse uma emenda da Câmara, ela não poderia ser reincluída pelos deputados.

A ideia de Sarney é fortalecer o papel do Senado no processo porque, segundo ele, hoje a Casa fica com pouco tempo para analisar as MPs. E, se alguma emenda da Câmara é derrubada, há o risco de a MP perder a validade porque é necessário que ela volte à Câmara.

Defesa da Constituição
Marco Maia, no entanto, ressalta que a Constituição brasileira prevê que as medidas provisórias iniciam a sua tramitação na Câmara dos Deputados, vão ao Senado para serem revisadas e devem retornar à Câmara para a sua apreciação final. “Portanto, a decisão sobre este tipo de matéria, e dos projetos de lei como um todo, é da Câmara dos Deputados, e o papel do Senado é revisar.”

O presidente da Câmara acredita que “o senador Sarney deve ter tratado sobre este tema no calor de algum debate feito no Senado”. Na avaliação de Maia, o atual critério de tramitação “tem funcionado muito bem”.

Ele reafirma que a “Câmara dos Deputados é a Casa apropriada para a discussão e o debate das matérias que tenham origem no Executivo e no Judiciário, e, portanto, devem iniciar a sua tramitação pela Câmara".

Prazo exíguo
Segundo Marco Maia, o prazo exíguo reclamado por alguns senadores também acontece com a Câmara quando as MPs voltam para a Casa com alterações com prazos pequenos para análise. Ele relacionou pelo menos 12 MPs recentes que apresentaram o problema.

E comentou que a Câmara já resolveu o problema dos assuntos extemporâneos nas MPs. "A Câmara já tomou uma decisão no ano passado, quando do presidente Michel Temer, definindo que as matérias que forem estranhas ao corpo das medidas provisórias serão rejeitadas. E as emendas estão sendo rejeitadas."

Marco Maia disse ainda que é normal que algumas MPs demorem a ser analisadas porque isso significa que o Parlamento está discutindo as matérias em profundidade.

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