Segunda, 18 de Junho de 2018

Licença maternidade para servidora municipal será de seis meses

22 JAN 2010Por BRUNO GRUBERTT07h:50
A partir de agora, a licença maternidade para as servidoras públicas municipais de Campo Grande, que antes era de 120 dias, passa a ter seis meses, de acordo com decreto publicado ontem pela Prefeitura de Campo Grande. Para as mulheres que adotarem crianças, a licença também será estendida, obedecendo a prazos estabelecidos, de acordo com a idade da criança. O direito de licença maternidade de 180 dias é garantido por lei, que foi sancionada em 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece que os dois últimos meses de dispensa são opcionais e que cada administração precisa regulamentar a prorrogação, através de leis complementares e decretos. Os municípios que ainda não implantaram a nova licença têm todo o ano de 2010 para fazê-lo. Nas empresas privadas, os dois últimos meses também são opcionais, e devem ser negociados entre empregado e empregador. Além de Campo Grande, A nauri lândia, Batayporã, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Porto Murtinho, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Ribas do Rio Pardo e Jateí já têm o benefício estendido. Durante o período de licença, a mulher não pode exercer qualquer atividade remunerada ou manter a criança em creches, sob a pena de perder o direito à prorrogação.

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