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Lentidão de ações judiciais deve aumentar

Lentidão de ações judiciais deve aumentar

Redação

30/07/2010 - 09h06
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Daniella Arruda e Silvia Tada

A decisão de restringir o atendimento da Justiça estadual para o período vespertino, das 12h às 19h, deve provocar morosidade na tramitação dos processos — fato que já é motivo de reclamação da população. Essa é a avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Duarte, e a preocupação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindjus/MS), Nestor Jesus Ferreira Leite.
Leonardo Duarte cita que partes e advogados terão menos tempo para consultar processos e falar com juízes sobre o andamento dos casos. “Em geral, atualmente, após feriados e fins de semana já há filas para se protocolar petições. Com horário reduzido, isso tende a se agravar. Nem todos os processos são virtuais e as consultas são demoradas”, argumentou.
Outros problemas citados pelo presidente da OAB-MS é que será mais difícil averbar bens ou expedir mandado de intimação, por exemplo.
Nestor Leite, do Sindjus, alerta que a mudança acabará resultando em gastos com equipamentos, citando como exemplo cartórios do interior do Estado onde dois servidores dividem um computador, cada um em um horário específico (das 7h às 13h e das 12h às 18h). “O nosso temor é que a sociedade culpe os servidores pela falta de celeridade no atendimento, quando na verdade a culpa é do administrador”, alertou.
O sindicalista manifesta preocupação com a política do Tribunal de Justiça. “Nós temos uma demanda crescente de cidadãos buscando seus direitos na Justiça. O TJ, a OAB, todo mundo sabe que estamos com déficit de pessoal. Foi realizado concurso para preenchimento de vagas, mas ninguém foi chamado. Em vez de o Tribunal de Justiça buscar recursos junto ao Governo do Estado e órgãos competentes para suprir essa dificuldade financeira, ele fecha (as repartições) de manhã, concentra os servidores existentes e acha que vai dar para resolver o problema”, comentou.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), são 587.938 processos em 1º grau, 72.024 nos juizados e 13.094 na segunda instância. Na Capital e no interior são cerca de 4 mil servidores.

Trabalho
Para Nestor Leite, não haverá prejuízo para os servidores do ponto de vista trabalhista, porém a alteração deve afetar a vida do funcionário em outros aspectos. “Quem por exemplo trabalha de manhã e tem filho na escola no mesmo período, vai ter transtornos. Temos casais que trabalhavam em turnos diferentes, justamente para poder atender os filhos, e que agora vão ter que reformular toda a vida para não ter desequilíbrio familiar. Há também trabalhadores que faziam faculdade no período livre e inclusive servidores do interior do Estado que se deslocam para outras cidades para estudar. É uma situação que vai causar estresse e descontentamento num primeiro momento, mas estamos a serviço da Justiça e vamos nos curvar a essa decisão”, comentou.
O juiz auxiliar da presidência do TJ/MS, Marcelo Câmara Rasslan, reconheceu que os servidores do Judiciário terão a programação de vida alterada pela concentração da força de trabalho no período vespertino, mas alegou que o prazo dado pela resolução, de 30 dias, é justamente para que se promova adequação do quadro de pessoal. “Vamos verificar caso a caso a possibilidade de redistribuição de pessoal”, disse.
Com relação à necessidade de adequar a estrutura das repartições, o juiz informou que “onde faltar maquinário, vamos colocar de imediato”. “O dinheiro para pagamento de pessoal vem de uma fonte e aquele para material permanente vem de outra. Para esse, há recursos garantidos”, disse.

Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

Voos em queda

Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional

No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado

19/04/2024 17h41

Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo

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A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.

Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.

Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.

Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.

Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.

No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.

Veja o ranking nacional:

Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil

Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).

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