Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Sancionada

Lei prevê prioridade na adoção de crianças com deficiência

6 FEV 14 - 16h:15Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.955 que estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que a criança ou o adolescente tenha deficiência ou doença crônica. A medida foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União.

A lei acrescenta ao Artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) o parágrafo nono que determina prioridade de tramitação aos processos de adoção “em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica”.

Para a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), autora do projeto de lei, a intenção é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. Isso não significa, segundo ela, ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos. A deputada alerta que todos os cuidados devem ser tomados para que a família acolha essa criança ou adolescente com responsabilidade e segurança.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

SAÚDE

Bolsonaro será avaliado em Brasília pela equipe médica antes de viagem a NY

DOLEIRA

TRF-4 nega recursos da União para blindar R$ 43 mi de delatora da Lava Jato

BRASIL

Relatório da indicação de Aras à PGR deve ficar pronto até terça

INTERIOR

Suspeitos invadem fazenda e abatem vaca prenha

Funcionário encontrou apenas cabeça e vísceras do animal

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião