Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

terça, 19 de fevereiro de 2019 - 22h18min

Lei Maria da Penha registra 408 mil ações julgadas

8 AGO 12 - 07h:00conjur

A Lei Maria da Penha — Lei 11.340 —, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou seis anos ontem  (07). Desde que entrou em vigor, em 2006, até o fim de 2011, as varas e juizados especializados em todo o Brasil registraram a instauração de 685.905 procedimentos para coibir esses crimes.

Enquanto em junho de 2010 as varas e os juizados de violência contra a mulher julgaram 110.998 processos, em dezembro de 2011 a produção subiu para 408.013 ações julgadas. A quantidade de prisões em flagrante também aumentou. Passou de 9.715 para 26.416 no mesmo período, segundo os dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça.

O número foi divulgado durante a VI Jornada da Lei Maria da Penha, realizada pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, órgão do CNJ responsável pelas iniciativas de combate à violência contra a mulher.

O número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrados nos últimos seis anos soma 2,7 milhões, sendo que o risco de morte foi detectado em 52% das ligações.

Só em 2012, o Ligue 180 registrou 388.953 atendimentos, e a denúncia de violência física foi a mais recorrente (26.939) entre elas. O Distrito Federal foi a unidade da Federação que mais denunciou a violência. Em seguida, figuraram nesse ranking Pará, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul com os maiores índices de procura.

Os dados foram apresentados ontem, durante lançamento da campanha "Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha  A lei é mais forte". De acordo com o levantamento, em 70% das denúncias o agressor é o companheiro da mulher agredida.

A campanha lançada é uma parceria entre Secretaria de Políticas para as Mulheres, CNJ, o Judiciário e o Ministério da Justiça. “A campanha foi pensada para fortalecer a implementação da Lei no Judiciário, assim como no sistema policial”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ presente ao evento, Álvaro Kalix.

De acordo com a pesquisa, de 1980 a 2010, aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 mil apenas na última década. O Espírito Santo lidera o ranking nacional, com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

CRISE NO GOVERNO

Contra crise, Bolsonaro pede que equipe trate Bebianno como 'página virada'

FUTEBOL 2019

Elenco do Fluminense faz greve e não treina em protesto por falta de salários

BRASIL

Pacote anticrime não atrapalha andamento da reforma da Previdência, diz Moro

CRISE NO GOVERNO

Exonerado, Bebianno retira foto com Bolsonaro em rede social

Mais Lidas