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INSTALAÇÃO

Lei institui Nota Fiscal Eletrônica em Corumbá

25 MAI 2011Por Diário Online11h:07

A implantação da Nota Fiscal Eletrônica em Corumbá seguirá um processo gradual que prevê a instalação do software; disponibilização do programa e reuniões com classe empresarial; contadores e treinamento.

O sistema vai garantir agilidade na emissão de notas do Imposto Sobre Serviços (ISS), para empresas e usuários. Além disso, garante controle "mais efetivo" no que tange à tributação por parte do Executivo Municipal, além de permitir cruzar informações a respeito do valor que foi emitido em notas e o montante recolhido do imposto.

A lei complementar - 142 de 23 de maio de 2011 - instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos, sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, estabelece que os contribuintes obrigados a emitir a nota eletronicamente devem afixar em local visível dos respectivos estabelecimentos placa indicando a obrigatoriedade da emissão.

"Não há imposto novo e a aplicação será num crescente. Todos os comerciantes e prestadores de serviço serão convidados às palestras e depois a implantação será gradual. Vai facilitar a vida do prestador de serviço, que vai ter economia com talonário de nota fiscal e, por exemplo, as declarações mensais não serão mais necessárias", disse o secretário Municipal de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa, a este Diário.

Ele observou que a Nota Fiscal Eletrônica é um sistema que vem sendo empregado em nível nacional e Corumbá será a segunda cidade sul-mato-grossense a implantá-la. A primeira foi Campo Grande.

A Nota Eletrônica também vai permitir cruzar informações a respeito do valor que foi emitido em notas e o montante recolhido do imposto. O controle será muito mais efetivo e o contribuinte terá facilidade de processamento eletrônico, será tudo por computador. O novo sistema vai permitir que a Prefeitura de Corumbá tenha, por exemplo, informações no dia seguinte à data do pagamento do tributo, que é mensal.

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