Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

PISO TÁTIL

'Lei da calçada' que já multou três mil proprietários será discutida

29 MAI 2011Por DA REDAÇÃO, COM DANÚBIA BUREMA E ANAHÍ ZURUTUZA15h:00

A polêmica cobrança da Prefeitura de Campo Grande - inclusive com multas - para que proprietários construam calçadas com pisto tátil (especial para cegos, previsto na Lei da Acessibilidade, regulamentada em setembro do ano passado) quando ela mesmo não o faz, será tema da discussão. 

Na próxima quarta-feira (01 de junho), os vereadores vão se reunir com os secretários de Infraestrutura Transporte e Habitação, João Antonio De Marco e com o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Antonio Moura Cristaldo.

A "lei dos dois pesos e duas medidas", como está sendo chamada a exigência, vem sendo aplicada rigorosamente e atingiu o bolso de três mil proprietários de imóveis residenciais e comerciais que foram multados este ano.

A reunião está prevista para às 9h.

De acordo com reportagem do Correio do Estado do dia 21 enquanto a fiscalização da Prefeitura de Campo Grande tem sido implacável com a população, no Paço Municipal - na Avenida Afonso Pena - por exemplo, ainda não foi colocado piso tátil. Isso apesar de o prédio ser vizinho do Instituto Sul-mato-grossense para Cegos (Ismac).

Na rua ao lado à prefeitura, até um posto de combustíveis já fez as adequações. "É horrível para andar em frente à prefeitura. Não tem acessibilidade nenhuma. Ali que deveria ser bom, é péssimo", afirmou a deficiente visual Luzia de Alcântara, 25 anos, entrevistada pela reportagem.

Um dos prédios mais recentes da administração municipal, a Central de Atendimento ao Cidadão também não foi construída atendendo aos critérios de acessibilidade, apesar de a lei municipal que trata do assunto ter sido aprovada há doze anos. Palco de polêmica sobre a fiscalização da acessibilidade, a Câmara de Vereadores também não possui pista tátil.

 Questionada a respeito pelo Correio do Estado à época, em nota oficial a Prefeitura de Campo Grande informou que ainda não fez as adaptações das calçadas dos prédios públicos à Lei da Acessibilidade porque a administração municipal não teve "tempo hábil" para projetar, orçar e incluir as reformas no Orçamento do Município para 2011, enviado para aprovação da Câmara Municipal em 30 de setembro de 2010.

Segundo a nota, a prefeitura passou a exigir alterações em calçadas em setembro do ano passado, com base no Decreto Municipal 11.090 de 13 de janeiro de 2010, que regulamentou as mudanças.

A prefeitura destacou que "tais reformas deverão ser incluídas no Orçamento para 2012". O Executivo municipal ressaltou, ainda, que projetos para realizar as adequações em acessibilidade de prédios públicos já estão sendo elaborados.

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