domingo, 22 de julho de 2018

CONSELHOS

Lei aprovada no final do Governo Lula incha estatais

17 JAN 2011Por FOLHA10h:45

Uma lei aprovada nos últimos dias de governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai aumentar ainda mais o total de cargos e gastos com conselheiros de administração de empresas estatais.

Alvo da cobiça de partidos, cerca de 240 cargos em 40 estatais complementam a renda de ministros e funcionários do segundo escalão, além de fornecer acesso a informações estratégicas de algumas das principais empresas do país.

Levantamento feito pela Folha mostra que os gastos com a remuneração de conselheiros somam cerca de R$ 9 milhões por ano para o pagamento de funções que exigem a presença do conselheiro de quatro a no máximo 12 vezes por ano.

O valor contabiliza apenas a remuneração direta dos conselheiros e não inclui os valores com passagens e hospedagens, por exemplo.

No dia 29 de dezembro foi publicada a Lei 12.353/2010, que prevê a criação de vagas para um representante dos funcionários de empresas públicas nos conselhos de administração. A medida é associada a boas práticas de gestão e foi comemorada entre os sindicatos, mas além das vagas para os empregados, a lei abre uma brecha para a criação de um número maior de cargos.

Se o acionista majoritário perder a maioria do conselho com o acréscimo do representante dos empregados, ele poderá aumentar o número de vagas até assegurar que conte com a maior parte dos assentos.

Normalmente o acionista majoritário destas empresas é a própria União. Nos casos de subsidiárias ou empresas controladas indiretamente, o papel pode caber a outra empresa estatal.

O representante dos empregados será escolhido por voto direto e não poderá interferir em discussões sobre salários e benefícios.

CONSELHO INCHADO

Se cada uma das 40 empresas contabilizadas pela Folha adicionasse um funcionário ao conselho, isso representaria um aumento de 16% no total de vagas. Empresas com menos de 200 funcionários não precisam seguir a regra.

Procuradas ao longo de duas semanas pela reportagem, CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), Conab e Alcântara Cyclone Space não prestaram qualquer informação.

Outras empresas forneceram dados, mas não os salários, como Liguigás, Eletronorte, Furnas e Correios.

Nestes casos, a reportagem considerou uma remuneração mensal de R$ 2 mil, um valor base adotado em empresas de porte médio.

Segundo Eliane Lustosa, do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), informar dados sobre a remuneração faz parte dos princípios de prestação de contas e de transparência.

"Mesmo que a divulgação não seja de valores individuais, é muito importante que a empresa informe a remuneração do conselho."

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