Campo Grande - MS, sexta, 17 de agosto de 2018

NOVO TEXTO

LDO de 2012 traz artigo que esvazia o TCU

19 ABR 2011Por ESTADÃO00h:00

O governo federal incluiu na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 um artigo com poderes de esvaziar o trabalho dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelo novo texto, uma determinada obra só receberá o carimbo de "grave", fato que pode determinar a paralisação do empreendimento e interromper o fluxo financeiro, se antes passar pelo crivo de um dos ministros do TCU ou do plenário da Corte.

Essa novidade consta no artigo 91 da proposta de LDO, que diz que serão encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) apenas aquelas obras com indícios de irregularidades "sejam objeto de decisão monocrática de ministro do TCU ou Acórdão, que tenham apreciado as ESTADÃOrazões apresentadas pelos gestores aos quais foram atribuídas as supostas irregularidades".

Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), membro da CMO, a ideia não é afrontar ou esvaziar o trabalho dos auditores do TCU. "O governo quer que a comissão receba a decisão final e não relatórios preliminares. O objetivo é dar mais agilidade na análise das obras com indícios de irregularidades", afirmou Machado.

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