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Justiça suspende os direitos políticos de ex-prefeito de Corumbá

26 JAN 10 - 07h:24
O ex-prefeito de Corumbá Ricardo Chimirri Cândia e o ex-vereador Oseas Ohara de Oliveira foram condenados pela prática de improbidade administrativa. O juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Corumbá, Eduardo Eugênio Siravegna Junior, decretou a perda da função pública de Cândia e Oseas, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e o pagamento de multa civil no valor do dano, que ainda precisa ser apurado. Depois que deixou o cargo, Cândia foi integrar o secretariado do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), que é corumbaense. Ele, agora, não aparece mais ocupando nenhuma função de primeiro escalão na prefeitura. A empresa Cemel Comércio e Construções Ltda., também foi condenada no mesmo processo. Cemel foi proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e incentivos pelo prazo de cinco anos, além do ressarcimento dos danos causados em solidariedade com os demais condenados. O fato O Ministério Público Estadual apurou que, em 1993, o então prefeito Ricardo Cândia celebrou contrato com a Cemel Comércio e Construções para a implantação de rede de distribuição de energia elétrica rural, pelo valor de 14,8 milhões de cruzeiros. O MPE apurou, ainda, que na data de celebração do contrato, mesmo antes da assinatura do primeiro termo aditivo, Cândia encaminhou pedido de antecipação de pagamento referente ao contrato administrativo, “falseando o fato da necessidade de aceleração das obras contratadas, em razão da proximidade do período de chuvas”. Na ação consta que, mesmo irregularmente recebendo adiantamentos, a empresa Cemel não concluiu as obras previstas no contrato, que “foi modificado dolosamente, alterando- se o plano inicial”. Essas alterações, segundo o MPE, são fundadas em ilegalidades e trouxeram graves prejuízos ao erário.
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