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MANÉ GARRINCHA

Justiça suspende licitação

Justiça suspende licitação
01/03/2014 11:29 - AGÊNCIA BRASIL


A Justiça do Distrito Federal acatou pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e suspendeu o edital de licitação para obras no entorno do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha. No pedido, o MPDFT sustenta que as obras de urbanização e paisagismo, para atender às exigências da Fifa, terão custo estimado em R$ 305,4 milhões. A decisão, em caráter liminar, determina a suspensão até a apreciação do mérito.

De acordo com o MPDFT, a licitação promovida pelo governo do Distrito Federal (GDF) viola a Lei de Licitações (8.666/93) por agregar obras diversas numa mesma contratação, frustrando o caráter competitivo do certame. "Promoveu-se um ajuntamento de obras distintas sob justificativas fugazes, sem avaliação da economicidade dessa escolha, elemento expressamente exigido na lei para o processamento de uma escolha desse jaez", diz o pedido.

O edital publicado pelo GDF prevê a contratação de obras de urbanização e paisagismo do Complexo Ayrton Senna, a construção de túneis de ligação do Centro de Convenções para o estádio e do Parque da Cidade para o Clube do Choro, além da interligação entre as vias W4/W5 Sul/Norte e a urbanização da área junto ao Centro de Convenções.

Em sua decisão, o juiz Lisandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, destacou que "não se trata de invadir o campo exclusivo da Administração Pública, referente às opções administrativas". Para o juiz, a decisão busca impedir "ilegalidade", uma vez que a Lei 8.666/93 faz clara menção à partilha de obras, serviços e compras "em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis".

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?