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DECISÃO

Justiça proíbe vender celular bloqueado

Justiça proíbe vender celular bloqueado
30/06/2012 11:00 - agência brasil


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada ontem (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.

O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”. Já as empresas de telefonia móvel alegam que a fidelização é autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.

Felpuda


O desgaste de antigas lideranças nacionais, com reflexo em nível local, é a maior preocupação dos dirigentes de partidos para as eleições deste ano, que terá reflexo em 2022. Em épocas passadas, essas figurinhas cruzavam os céus do País para visitarem os municípios e pedirem que a população votasse em seus ungidos. Agora, com pendências judiciais e poder enfraquecido, dificilmente seriam convidadas. A pandemia, que resultou no isolamento social, foi a pá de cal.