segunda, 16 de julho de 2018

liminar

Justiça proíbe MEC de receber reclamações

10 NOV 2010Por BRUNO GRUBERTT04h:10

A Justiça Federal do Ceará determinou, ontem à tarde, que o gabarito referente às provas do Exame Nacional do Ensino Médio não fosse divulgado, como havia previsto o MEC anteontem. O lançamento de uma página na internet para que os participantes prejudicados pudessem reclamar também foi cancelada pelo ministério, em cumprimento à decisão. A previsão era de que a página fosse aberta hoje.

Na segunda-feira, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara da Justiça Federal, suspendeu por meio de liminar o Enem em todo o Brasil, sob a alegação de que os erros de impressão e montagem das provas e cartões de resposta verificados no sábado teriam prejudicado os candidatos. Ontem, o MEC recorreu da decisão, mas teve o pedido negado.

A juíza argumentou que a eventual divulgação do gabarito poderia "acarretar acirrados ânimos entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado exitoso". Além disso, ela afirmou que o comportamento dos fiscais contribuiu para que determinações do edital fossem descumpridas, como, por exemplo, a presença de celulares dentro das salas de prova.

Em Pernambuco, um jornalista usou celular para comunicar, de dentro de um local de prova, o tema da prova de redação aplicada no domingo. O uso de celulares, relógios, lápis e borracha estava proibido durante a prova. (BG)

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