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ADIN

Justiça pede explicação sobre alta do IPTU

Justiça pede explicação sobre alta do IPTU
31/01/2014 10:50 - VÂNYA SANTOS


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) determinou que a Prefeitura de Campo Grande e a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestem sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que pede a suspensão da cobrança do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e que não sejam expedidos carnês até o julgamento do mérito. A ação é do Partido Republicado Progressista (PRP), que acionou a Justiça nesta semana por considerar que a cobrança foi respaldada num decreto quando na verdade teria que ter passado pela Câmara Municipal.

Na decisão do TJ, o relator desembargador João Maria Lós determinou que a prefeitura se manifeste no prazo de cinco dias. Em seguida, a Procuradoria-Geral de Justiça terá o prazo de três dias para apresentar sua manifestação.

Na ADIN, a respeito do decreto do prefeito aumentando o IPTU, consta que “analisando-se o texto do dispositivo impugnado, assim como seus anexos onde se estabelecem os novos valores para apuração do valor do IPTU para a Capital, verificamos que há um aumento, em alguns casos, de até 400% nos valores praticados, muito acima de qualquer média de reajuste do imposto em qualquer parte do mundo (...)” .

Felpuda


Engana-se quem acha que diminuiu a voracidade de ter fatia de cobiçado bolo por parte de “quem manda”. O recuo realmente houve, mas só por enquanto e por uma questão de estratégia, até porque, nas primeiras investidas, as portas não se abriram. E continuam fechadas. Mas quem conhece bem a dita figurinha aposta que ela não desistirá até encontrar, digamos,  um “chaveiro amigo”. Essa gente não sossega nem diante da pandemia... Afe!