sábado, 21 de julho de 2018

Processo

Justiça nega indenização a esposa de homem morto por policial

22 FEV 2011Por Laís Camargo com informações do TJ19h:44

Após ter o marido baleado e morto por um policial militar em setembro de 2002, a viúva entrou com processo de pedido de indenização por danos morais e materiais. A confusão aconteceu no interior de uma casa noturna e o policial encontrava-se com arma e veículo da corporação no momento do disparo. Dado o fato, a viúva acredita que a responsabilidade da morte de seu marido seria do Estado.

Para o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, o policial deveria estar a serviço do Estado para que houvesse dever do pagamento da indenização. O desembargador justifica: “Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente à corporação, também não cabe ao Estado a responsabilidade, uma vez que portar armas é situação inerente aos que ocupam o cargo de policial, mesmo que estejam fora do horário de expediente, até para sua proteção pessoal e de sua família”.

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