Segunda, 18 de Dezembro de 2017

Liminar

Justiça mantém Portuguesa na Série A

11 JAN 2014Por exame00h:00

A Justiça de São Paulo suspendeu hoje (10) a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que rebaixou a Associação Portuguesa de Desportos para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol.

A decisão liminar foi concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino da 42ª Vara Cível, em ação impetrada por um torcedor. Com a decisão, o Fluminense cai para a segunda divisão.

No entendimento do magistrado, a decisão do STJD que retirou os pontos da Portuguesa no Campeonato Brasileiro de 2013 não respeitou o artigo 35 do Estatuto do Torcedor.

Pela legislação, a suspensão do atleta Héverton deveria ter sido divulgada na internet antes do jogo contra o Grêmio, em 9 de dezembro, para ter validade. Assim, a atuação do jogador na partida foi considerada legal.

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