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NOVO ROUND

Justiça devolve cargo a prefeito de Aquidauana

20 ABR 2011Por DA REDAÇÃO00h:01

Decisão do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva DE(19) determina que o prefeito afastado de Aquidauana seja reconduzido ao cargo até decisão definitiva da 5ª Turma Cível.

Fauzi Suleiman  ingressou com o agravo pedindo o efeito suspensivo (antecipação de tutela) contra  decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Aquidauana que, nos autos da ação civil pública por improbidade administrativa, afastou-o do cargo de prefeito municipal.

A decisão de 1º grau afastou também o Procurador-Geral do Município, o gerente de saúde, suspendeu os pagamentos feitos para empresa de publicidade e determinou que dois  empresários sejam proibidos de trabalhar pelo município. O recurso interposto no Tribunal é referente apenas o afastamento do prefeito.

O prefeito sustentou que não houve recusa na entrega de documentos ao Ministério Público e todos os documentos e esclarecimentos foram prontamente atendidos pelo executivo municipal. Alega que não há nenhum resquício de prova que ele tenha, deliberadamente, fraudado e adulterado  documentos e que tudo não passa de perseguição.

Segundo o desembargador Luiz Tadeu, “nesse contexto, se o motivo do afastamento cautelar o fosse porque o agravante poderia dificultar a instrução processual, tenho que tal hipótese restou prejudicada: primeiro porque há uma vasta documentação no bojo do processo; segundo porque o agravante já colocou à disposição do juízo o seu sigilo fiscal e bancário”, afirmou.

Por tais fundamentos, o relator concedeu o efeito suspensivo apenas para determinar que o prefeito seja reconduzido ao cargo até decisão definitiva (mérito) do colegiado da 5ª Turma.

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