Quarta, 13 de Dezembro de 2017

Danos morais e materiais

Justiça condena empresárias a pagar indenização

3 FEV 2014Por Gabriel Maymone14h:30

As proprietárias de uma empresa de laticínios de Dourados foram condenadas a pagar indenização de R$ 120 mil e uma pensão mensal a filha de uma das vítimas de acidente envolvendo um caminhão da empresa, em março de 2003. A sentença foi dada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Conforme a ação, em março de 2003, um caminhão de propriedade das empresárias foi rebocado por outro caminhão, também da empresa. Em certo momento, o caminhão rebocado invadiu a pista de ônibus de transporte de passageiros, que vinha em pista contrária. O acidente resultou na morte de quatro pessoas.

A empresa recorreu alegando que há provas da saída das proprietárias do quadro de sócios da empresa G. & L. Ltda., bem como a venda dos caminhões envolvidos no acidente que vitimou L.F.S., filho de J.L.F. e L.S.S. e pai de D.L.L.S., os apelados da ação. Também alegaram que os pais não teriam direito ao dano moral, já que não demonstraram dependência financeira em relação à vítima.

O relator do processo, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, justificou o não provimento do recurso alegando que foi comprovada a posse dos veículos pelas rés, bem como que possuem responsabilidade pelo ocorrido.

Da mesma forma, o relator acredita que os pais são aptos a receberem os danos morais, já que é “inegável o dano moral sofrido pelos autores, em razão da perda do filho, vítima de acidente causado, segundo constou da sentença, pelos motoristas dos caminhões de propriedade das apeladas”.

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