Segunda, 18 de Dezembro de 2017

Justiça bloqueia parte da reforma da saúde de Obama

1 JAN 2014Por FOLHAPRESS16h:15

Poucas horas antes de conduzir a contagem regressiva para 2014 na Times Square, em Nova York, a juíza da Suprema Corte Sonia Sotomayor bloqueou, na noite de ontem, parte da lei que reforma o sistema de saúde americano e entra em vigor hoje. A juíza suspendeu a cláusula do chamado Obamacare que forçaria alguns grupos religiosos a oferecer cobertura para métodos anticoncepcionais, sob o risco de serem multados. A decisão foi motivada por um pedido de uma ordem de freiras do Colorado, as Irmãzinhas dos Pobres, e de outros grupos católicos, que adotam o mesmo plano de saúde. A questão dos métodos contraceptivos sempre foi uma das mais polêmicas dentro da reforma de saúde de Obama. Grupos antiaborto questionam a obrigatoriedade de financiar tratamentos anticoncepcionais, e, em especial, a pílula do dia seguinte, considerada abortiva por muitos deles.

O governo chegou a oferecer a opção de que mulheres que trabalham para organizações religiosas sem fins lucrativos recebam uma cobertura contraceptiva separada, não financiada pelos empregadores. Mas isso não se aplicaria para empresas seculares cujos donos tem uma posição antiaborto. O argumento do Departamento de Justiça sobre a ação foi inclusive esse: de que o grupo das freiras do Colorado deveria apenas confirmar ser uma organização religiosa sem fins lucrativos para se adequar à exceção. A defesa do grupo afirma que "mesmo a opção ainda obrigaria as freiras a ter que encontrar planos que cubram métodos de esterilização, contracepção e indução de aborto".

"As irmãzinhas ainda teriam que preencher um formulário que ative o começo desta cobertura. Elas não podem fazer isso, por razões de consciência. Mesmo a 'acomodação' [oferecida pelo governo] ainda viola suas crenças religiosas", afirma o Fundo Becket para Liberdade Religiosa, que assessorou juridicamente as freiras. A decisão de bloquear parte da reforma, nas vésperas de sua aplicação, surpreendeu ainda mais por vir de Sotomayor, a primeira juíza indicada pelo presidente Barack Obama, em seu primeiro mandato, e considerada próxima ao democrata. 

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