Segunda, 19 de Fevereiro de 2018

RURALISTAS REAGEM

Justiça acionada contra 'janeiro quente' do MST

14 DEZ 2010Por ESTADÃO00h:00

Advogados da União Democrática Ruralista (UDR) entraram ontem com ações na Justiça de interdito proibitório na tentativa de impedir a onda de invasões prometida pelo grupo do Movimento dos Sem-Terra (MST) liderado por José Rainha Júnior. De acordo com Rainha, o ano de 2011 vai começar com o "janeiro quente", com a ocupação de terras consideradas devolutas e fazendas passíveis de serem usadas para a reforma agrária. No Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo, está na mira dos sem-terra uma área de 92,6 mil hectares que, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seria de terras devolutas.

O interdito proibitório é uma ação que visa a repelir alguma ameaça à propriedade. De acordo com o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, os pedidos foram baseados na "promessa de invadir" feita pelo líder dos sem-terra. No último sábado, José Rainha reuniu 1,5 mil acampados e trabalhadores rurais na localidade de Engenheiro Taveira, em Araçatuba (SP), para tratar das ocupações. De acordo com Nabhan, ontem mesmo a Justiça deu os primeiros interditos, mas as propriedades beneficiadas não foram reveladas. A UDR encaminhará ofícios aos comandos das forças de segurança na região para que a vigilância na área seja aumentada.

 A entidade pedirá ainda que, em caso de invasão, os líderes e integrantes sejam identificados. "Vamos reforçar o cerco jurídico para que respondam civil e criminalmente pelos seus atos", disse o dirigente. Nabhan Garcia disse que a decisão do STJ sobre as terras do 15º Perímetro não é definitiva, pois há recursos pendentes. "Não é o José Rainha, nem o MST que vão dizer se a terra é devoluta". Caso a sentença seja mantida, o Estado ainda precisa entrar com ação reivindicatória e indenizar os proprietários. "É um processo que ainda está longe do fim e, se houver invasão, quem invadir vai responder (judicialmente)", afirmou.

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