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DECISÃO

Justiça abre ação criminal contra 11 acusados do caso Alstom

Justiça abre ação criminal contra 11 acusados do caso Alstom
18/02/2014 17:15 - FOLHA PRESS


A Justiça Federal em São Paulo decidiu hoje abrir um processo criminal contra 11 acusados de participação em esquema de pagamento de propina pela Alstom a políticos e funcionários públicos de estatais do setor de energia do governo de São Paulo. A investigação começou em 2008.

O Ministério Público federal havia denunciado 12 pessoas pelo envolvimento nos subornos, mas o juiz federal Marcelo Cavali considerou que o crime de um deles está prescrito. Eles são acusados de atuar num esquema segundo o qual a Alstom pagou R$ 23,3 milhões, em valores atualizados, para fornecer equipamentos para três subestações elétricas da Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), em um contrato que ficou conhecido como Gisel, segundo o juiz.

O suborno foi pago para a Alstom conquistar um contrato de R$ 181,3 milhões, também em valores correntes, de acordo com a acusação dos procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça.

O juiz diz que Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado que está sob investigação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), beneficiou a Alstom num julgamento de 2001.

Os procuradores deixaram de fora da denúncia o vereador Andrea Matarazzo, que era Secretário de Energia em abril de 1998, quando foi assinado o aditivo com a Alstom sem a realização da licitação, e pediram a abertura de um novo inquérito para apurar a conduta dele e outros acusados.

O juiz Marcelo Cavali também autorizou a abertura do novo inquérito. A Alstom pagou propina, segundo o juiz, para evitar uma concorrência. Um contrato de 1983 foi ressuscitado em 1998 para beneficiar a multinacional francesa. Segundo o juiz, Jonio Foigel era o responsável pelos contatos com os políticos. "Na condição de diretor da Cegelec, o denunciado Jonio teria recebido informações, em meados de 1997, de que políticos do Estado de São Paulo entendiam conveniente que o processo Gisel (décimo aditivo) fosse colocado em vigor, em troca de apoio financeiro ao partido".

O juiz diz que a função de Foigel no esquema foi relatado à Justiça da Suíça por Michel Cabane, um consultor que atuava junto à cúpula da Alstom francesa. Entre 1997 e 1998, o Estado era governado por Mário Covas (PSDB). Robson Marinho foi o principal secretário de Covas em seu primeiro mandato (Casa Civil) e chefe de sua campanha, em 1994.
Todos os envolvidos refutam as acusações e dizem ser inocentes. A Alstom afirma colaborar com as investigações e alega adotar um código de ética extremamente rígido.

Os crimes contra os acusados são:
1) Jonio Foigel - corrupção ativa e lavagem de dinheiro
2) Thierry Charles Lopes - corrupção ativa e lavagem de dinheiro
3) Daniel Huet - lavagem de dinheiro
4) Jean-Pierre Courtadon - corrupção ativa e lavagem de dinheiro
5) Claudio Mendes - corrupção ativa e lavagem de dinheiro
6) Jorge Fagali Neto - lavagem de dinheiro
7) Romeu Pinto Jr. - lavagem de dinheiro
8) Sabino Indelicato - corrupção ativa e lavagem de dinheiro
9) José Geraldo Villas Boas - corrupção ativa e lavagem de dinheiro
10) Celso Sebastião Cerchiari - corrupção passiva
11) José Sidnei Colombo Martini - corrupção passiva
 

Felpuda


As várias e várias mensagens que vêm sendo trocadas em grupos fechados, e para poucos, são de que algumas alianças poderão acontecer, mas mediante a troca de comando em alguns órgãos importantes. Seriam entendimentos para atender siglas de matizes bem diversos que vêm tentando criar dificuldades para vender facilidades. Se as negociações forem concretizadas, tornarão os caminhos sem muitas barreiras. A conferir.