Juristas defendem voto de presos provisórios

Juristas defendem voto de presos provisórios
14/05/2010 07:23 -


brasília

Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) defenderam ontem o direito de presos provisórios e adolescentes que cumprem penas socioeducativas de internação votarem. Os debatedores participaram de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Costa Dias, a resolução sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais apenas assegura aos detentos um direito constitucional.
O diretor-geral do Depen, Airton Michels, defendeu o voto dos presos. Para ele, é importante viabilizar o direito assegurado pela Constituição, mesmo que nem todos os detentos consigam votar neste ano. Entre as limitações para o voto está a dificuldade de fazer o cadastramento eleitoral dos detentos, muitas vezes por falta de documentação.
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Felpuda


Princípio de "rebelião" política no interior de MS, fomentada por grupo interessado em tomar o poder, não prosperou. Quem deveria assumir o "comando da refrega", descobriu que, além da matemática ser ciência exata, há "prova dos nove". Explica-se: é segunda suplente, pois não conseguiu votos necessários nas últimas eleições, mas assumiu o cargo porque a titular licenciou-se, assim como o primeiro suplente. Caso contrarie a cúpula, seria aplicada a tal prova e, assim, "noves fora, nada".