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domingo, 17 de fevereiro de 2019 - 23h13min

Juristas defendem voto de presos provisórios

14 MAI 10 - 07h:23
brasília

Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) defenderam ontem o direito de presos provisórios e adolescentes que cumprem penas socioeducativas de internação votarem. Os debatedores participaram de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Costa Dias, a resolução sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais apenas assegura aos detentos um direito constitucional.
O diretor-geral do Depen, Airton Michels, defendeu o voto dos presos. Para ele, é importante viabilizar o direito assegurado pela Constituição, mesmo que nem todos os detentos consigam votar neste ano. Entre as limitações para o voto está a dificuldade de fazer o cadastramento eleitoral dos detentos, muitas vezes por falta de documentação.
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