Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Lei Maria da Penha

Julgamentos de violência doméstica dobram em um ano na Capital

15 JAN 2014Por Gabriel Maymone18h:00

Um comparativo entre os dois últimos anos demonstra que em 2013 o número de sentenças de processos das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande dobrou em relação ao ano anterior. Em 2012 foram sentenciadas 1.207 ações enquanto que em 2013 foram 2.700 julgamentos.

Segundo a juíza titular da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Simone Nakamatsu, “as mulheres agredidas tem se mostrado mais persistentes nos processos, pois ficaram mais esclarecidas por causa da Lei Maria da Penha, conscientizando-se quanto à necessidade de responsabilização do agressor”.

Dentre as punições mais comuns, explica a juíza, os agressores são condenados a cumprir penas alternativas, mas a maioria dos acusados são punidos de acordo com o artigo 77 do Código Penal, que é exatamente a suspensão condicional da pena, na qual o agressor precisa seguir determinadas condições para se manter com o benefício.

O número de ações ajuizadas nas Varas de Violência Domésticas e Familiar contra a Mulher de Campo Grande caiu 5% no ano passado em relação a 2012. Enquanto que em 2013 foram 10.309 processos, no ano anterior a Justiça recebeu 10.872, 563 ações a menos. Já nos 10 primeiros dias de 2014, as duas Varas da Violência Doméstica da Capital receberam 269 novos processos.


 

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