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LEI MARIA DA PENHA

Julgamentos de violência doméstica dobram em um ano na Capital

Julgamentos de violência doméstica dobram em um ano na Capital
15/01/2014 18:00 - Gabriel Maymone


Um comparativo entre os dois últimos anos demonstra que em 2013 o número de sentenças de processos das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande dobrou em relação ao ano anterior. Em 2012 foram sentenciadas 1.207 ações enquanto que em 2013 foram 2.700 julgamentos.

Segundo a juíza titular da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Simone Nakamatsu, “as mulheres agredidas tem se mostrado mais persistentes nos processos, pois ficaram mais esclarecidas por causa da Lei Maria da Penha, conscientizando-se quanto à necessidade de responsabilização do agressor”.

Dentre as punições mais comuns, explica a juíza, os agressores são condenados a cumprir penas alternativas, mas a maioria dos acusados são punidos de acordo com o artigo 77 do Código Penal, que é exatamente a suspensão condicional da pena, na qual o agressor precisa seguir determinadas condições para se manter com o benefício.

O número de ações ajuizadas nas Varas de Violência Domésticas e Familiar contra a Mulher de Campo Grande caiu 5% no ano passado em relação a 2012. Enquanto que em 2013 foram 10.309 processos, no ano anterior a Justiça recebeu 10.872, 563 ações a menos. Já nos 10 primeiros dias de 2014, as duas Varas da Violência Doméstica da Capital receberam 269 novos processos.


 

Felpuda


As várias e várias mensagens que vêm sendo trocadas em grupos fechados, e para poucos, são de que algumas alianças poderão acontecer, mas mediante a troca de comando em alguns órgãos importantes. Seriam entendimentos para atender siglas de matizes bem diversos que vêm tentando criar dificuldades para vender facilidades. Se as negociações forem concretizadas, tornarão os caminhos sem muitas barreiras. A conferir.