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Campo Grande - MS, segunda, 17 de dezembro de 2018

DECISÃO

Julgamento de Chirac é adiado por vários meses

8 MAR 2011Por AGÊNCIA EFE14h:52

O Tribunal Correcional de Paris decidiu nesta terça-feira adiar por meses o julgamento de Jacques Chirac, acusado de corrupção, um dia após ser aberto.

O tribunal aceitou a "questão prioritária de constitucionalidade" apresentada pelo advogado de outro dos acusados, que considera que os crimes prescreveram, o que significa que o Tribunal de Cassação terá em princípio três meses para decidir se eleva esse processo ao Conselho Constitucional.

Os magistrados decidiram não apenas esperar que seja resolvida a questão da constitucionalidade no processo aberto em Paris, mas também que um segundo julgamento iniciado em Nanterre fosse paralisado enquanto durar o adiamento.

Nisto estiveram de acordo com a posição comum da promotoria os advogados de Chirac e os de acusação, que tinham pedido que as duas instruções fossem objeto de um processo único, e não separado.

A primeira instrução se refere a 21 empregos fictícios de pessoas que foram contratadas e pagas pela Prefeitura de Paris entre 1992 e 1995, mas que supostamente não trabalhavam para o município.

A segunda, investigada pelo Tribunal de Nanterre, concerne a outros sete empregos também remunerados pelos cofres municipais da capital francesa, para pessoas que, na realidade, segundo a acusação, ocupavam diversos postos no partido do ex-presidente.

O advogado de Chirac, Georges Kiejman, que tinha insistido desde o início do processo que seu cliente tinha vontade de se explicar perante o tribunal, afirmou após o anúncio do adiamento que o ex-chefe de Estado lamentava este fato.

Embora não se saiba ainda quando o julgamento poderia ser reiniciado, além dos três mesesque dispõe o Tribunal de Cassação, o Conselho Constitucional teria outros três meses caso o processo fosse a ele transferido.

Nesta última hipótese, o procedimento se veria complicado pelo fato de que Chirac, como antigo presidente da França, faz parte do Conselho Constitucional e o presidente deste órgão, Jean-Louis Debré, é irmão de outro dos acusados.

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