Quinta, 22 de Fevereiro de 2018

EXAGERO

Juiz tranca eleitores em casa, mas TRE liberta

30 OUT 2010Por lidiane kober07h:10

O juiz eleitoral Eduardo Magrinelli Júnior mandou tirar das ruas de Naviraí e Itaquiraí todos os veículos parados e em circulação na madrugada de domingo, dia da eleição presidencial. O objetivo é "prevenir distúrbios públicos, assegurar a tranquilidade e normalidade do pleito, facilitar a fiscalização, coibir a compra de votos e impedir a distribuição de propaganda política", explicou o juiz. Porém, o desembargador Rêmolo Letteriello considerou abusiva a portaria e cancelou, ontem à noite, as restrições, pois o direito de ir e vir estava sendo coibido, entende o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "A atuação dos juízes eleitorais deve ser feita de forma mais serena e discreta possível, limitando-se a autoridade ao estrito cumprimento da lei e das resoluções que normatizam as eleições", escreveu o desembargador ao derrubar a portaria.

Conforme a medida, os policiais seriam obrigados a orientar os condutores a retirar de circulação seus veículos, entre a meia-noite de sábado e 6 horas de domingo. Só poderia continuar em trânsito quem apresentasse "motivo justificado". A não observância da portaria sujeitaria o infrator a responder criminalmente.

Conforme portaria número 18, assinada pelo mesmo juiz, "está vedada a circulação ou manutenção nas ruas de veículos com nome ostensivo de candidato ou de seu número, portando bandeira com nome ou número do candidato". Nem mesmo carros particulares "exageradamente adesivados", de modo a configurar indireta propaganda eleitoral, podem transitar nas ruas, segundo o magistrado. Mas, a medida também foi revogada.

Quem desrespeitasse a portaria, teria "seu veículo retido e encaminhado ao pátio da Delegacia de Polícia Civil ou Federal, onde permanecerá até o dia seguinte". A liberação acontecerá "apenas por ordem do Poder Judiciário, mediante requerimento e apresentação dos documentos e pagamento das taxas e emolumentos exigidos por lei", determinou o juiz.

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