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Juiz nega pedido de André para interpelar Semy por aviso no Twitter

2 FEV 10 - 23h:21
O juiz substituto da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, recusou pedido feito pelo governador André Puccinelli (PMDB) para que o ex-deputado estadual petista Semy Ferraz fosse interpelado pela Justiça. André cobrou explicação de Semy sobre a divulgação na rede de microblogs Twitter, na internet, de que retornará à Capital de Mato Grosso do Sul para lutar contra a impunidade de autoridades, que cometem crimes e não são punidas, citando casos que ficaram conhecidos como “Área do Papa”, “Garis Laranjas”, “Privatização da Água Guariroba”, “Operação Vintém”, “Enriquecimento ilícito” e outros escândalos. Há pouco mais de três anos, Semy Ferraz mudou-se de Campo Grande para Rio Branco, no Acre, onde assumiu a presidência do Serviço de Água e Esgoto (Saerb), depois de não ter conseguido a reeleição em Mato Grosso do Sul. Na primeira quinzena de janeiro deste ano, anunciou, no Twitter, que está voltando ao Estado. Conforme os autos do processo nº 001.10.003287-8, ao pedir à Justiça a interpelação de Semy, o advogado alega ser “fato público” que este considera André como “inimigo mortal” e que, embora não tenha mencionado o nome do governador, “é evidente a intenção” de vir a Campo Grande para denegrir a imagem do adversário, “em virtude das eleições que se avizinham”. Na sentença proferida na quarta-feira (27/1), sem julgamento de mérito, o juiz indefere o pedido considerando se tratar de “indevida utilização do Poder Judiciário já abarrotado de milhares de processos, em nome do alegado direito subjetivo público de ação, para fins iniludivelmente políticos”. Atitude que o magistrado classifica de inconcebível “sob qualquer ponto de vista”. Em sua sentença, o juiz cita, como precedente, a decisão do desembargador, hoje aposentado, Gilberto da Silva Castro, relativa à lei de imprensa, “mas de total aplicabilidade ao caso”, que negou pedido semelhante quando um jornalista “apenas se utilizou do direito de informar para noticiar os bastidores da vida política da comunidade local”. Referindo-se ao governador, Carlos Alberto Garcete afirma que “quem está no mundo político sabe que deve enfrentar oposição, quer queira ou não, devendo, muitas vezes, deixar a suscetibilidade de lado”. E acrescenta: “Deve acostumar-se à crítica e acomodar suas atitudes políticas e administrativas às exigências da opinião pública que a imprensa livre revela”. Ao concluir, o juiz substituto Carlos Alberto Garcete afirma que a utilização da via judicial, neste caso, “carece de total interesse processual e tem color nítido de estratégia política, o que não será tolerado (ao menos) neste Juízo”. (ME)
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