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Juiz libera reajuste de 193% para subprefeito

20 JUN 12 - 13h:30band

O governo municipal conseguiu recuperar na Justiça o direito de reajustar o salário de subprefeitos, secretários-adjuntos e chefes de gabinete. Com o aumento, aprovado pela Câmara, os secretários-adjuntos tiveram o salário de R$ 5,4 mil reajustado para R$ 18,3 mil (236%). A gestão Kassab tem 29 secretarias. Já o salário dos 31 subprefeitos subiram de R$ 6,5 mil para R$ 19,2 mil (193%). O aumento vale para funcionários em cargos de comissão e de confiança, que não são preenchidos por meio de concurso público.

O aumento havia sido bloqueado em fevereiro pela Justiça, que acatou ação do MP. Para o promotor César Dario Mariano, autor da ação, a lei é ilegal, uma vez que a maioria dos servidores recebeu reajuste de 0,01%. O MP também contesta o regime de pagamento por subsídio, que só pode ser usado para o prefeito, vice, secretários e funcionários de carreira.

A juíza Simone de Moraes concedeu liminar barrando os supersalários afirmando que o aumento era uma afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência do serviço público. A prefeitura recorreu da decisão. Em março, o desembargador Ferraz de Arruda derrubou a liminar, permitindo o reajuste. O aumento vai causar um impacto de R$ 19 milhões por ano aos cofres públicos.

O prefeito Gilbeto Kassab (PSD) defende a medida afirmando que melhores salários atraem profissionais mais qualificados. No portal da prefeitura, o salário dos 31 subprefeitos, dos chefes de gabinete e o dos secretários-adjuntos já aparece atualizado.

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