Quarta, 13 de Dezembro de 2017

OFENSA A SENADOR

Juiz de Brasília manda Twitter tirar página do ar

17 FEV 2014Por FOLHA PRESS15h:35

O juiz Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília, determinou, na semana passada, a suspensão de um perfil no Twitter que publicava mensagens com conteúdo considerado ofensivo ao senador Jorge Viana (PT-AC). A página foi suspensa hoje.

A ação, movida pelo senador, exige também que o microblog forneça os dados cadastrais do perfil com o respectivo endereço IP, protocolo que identifica qual computador foi utilizado pelo dono do perfil. De acordo com a assessoria de imprensa do senador, essas informações ainda não foram entregues. O Twitter tem cinco dias para fornecer os dados, sob pena de multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por dia de atraso.

A decisão é liminar e o mérito da ação ainda deverá ser julgado. No entanto, o juiz argumenta que era necessário pedir rapidamente a suspensão da página e a identificação do usuário porque, de acordo com a política de privacidade do Twitter, o provedor do serviço armazena os dados cadastrais dos usuários por período limitado de tempo. A decisão foi publicada na última terça-feira, mas só foi divulgada na sexta-feira.

Identificado como @botoacre, o perfil publicava desde agosto do ano passado mensagens que acusavam Jorge Viana desde corrupção até o envolvimento com prostituição de menores.

A assessoria de imprensa do senador afirmou que ele nunca esteve envolvido em nenhum caso como os citados e afirma que as agressões não têm fundamento. A ex-ministra Marina Silva, atualmente cogitada para a vice-presidência na chapa de Eduardo Campos (PSB), também era alvo do perfil.

Apesar de a Constituição Federal garantir a livre manifestação do pensamento, ela proíbe que isso seja feito anonimamente e determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação. 

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