Campo Grande - MS, quinta, 16 de agosto de 2018

Atendimento

Judiciário tem 2 meses para se adaptar

5 MAI 2011Por Gabriel Maymone08h:33

Os Tribunais de Justiça de todo país terão dois meses para se adaptar ao novo horário de atendimento ao público, segundo a resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada na última segunda-feira (2).

O atendimento ao público deverá ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo. A resolução foi provocada pela ação que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul impetrou contra o funcionamento em horário reduzido dos órgãos da Justiça.

Segundo o CNJ, a nova norma estabelece como regra geral que o atendimento ao público deve ser feito das 9 às 18 horas, no mínimo, e de segunda a sexta-feira. Mas permite a adoção da jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço, “no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais ".
 

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