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BRASILÂNDIA

Índios do distrito de Debrasa devem receber ações de proteção social após denúncia

10 SET 12 - 18h:30DA REDAÇÃO

A comunidade indígena do distrito Debrasa, em Brasilândia (MS), 400 km de Campo Grande, deve receber ações de proteção social dos órgãos estatais. A Justiça acolheu os argumentos propostos em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou, através de liminar, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) realize estudo para obter informações sobre a comunidade, estimada em 1.500 indígenas. Um servidor da Funai deve comparecer ao menos dez dias por mês ao distrito para receber as demandas e prestar apoio. A União deve estabelecer serviço de saúde indígena no local.

O estudo vai colher informações sobre os indígenas que moram na região, tais como número de pessoas; origem; vínculos com as aldeias; período de permanência no distrito; acesso ao registro civil e a benefícios previdenciários e sociais; dificuldades para retorno às aldeias de origem e acesso a alimentação e moradia. Os dados servirão de base para as ações sociais junto à comunidade. 

Funai e União ignoram 1.500 indígenas

Os índios trabalham na usina de açúcar e álcool Debrasa, nome que deu origem ao distrito de Brasilândia, a partir da fixação dos trabalhadores na região. Estima-se que 1.500 indígenas, de várias regiões do estado, permanecem no distrito entre abril e dezembro, época da colheita da cana-de- açúcar.

O Ministério Público Federal ajuizou ação após ter recomendado a regularização da situação. A Funai não acatou a recomendação e continuou não acompanhando a contratação de indígenas pela usina. A autarquia argumentou que a permanência dos indígenas no distrito é temporária, que somente presta assistência nas aldeias de origem e que a responsabilidade seria, portanto, da empresa contratante. 

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