sexta, 20 de julho de 2018

EXPECTATIVA

Indicado ao STF pode esvaziar Ficha Limpa

3 FEV 2011Por ESTADÃO00h:00

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux definirá o destino da Lei da Ficha Limpa. Com a votação empatada em 5 a 5 no STF, caberá a Fux dar o desfecho ao caso, definindo o rumo de políticos que poderiam ser eleitos, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral.

Fux nunca se manifestou sobre o assunto, até porque não passava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, pessoas que acompanham a trajetória do ministro, incluindo colegas de magistratura e advogados, arriscam que ele será contrário à possibilidade de fatos anteriores à aprovação da lei serem usados para impedir a candidatura de políticos. Se confirmado esse prognóstico, a aplicação da lei será esvaziada.

Nesse caso, o Supremo teria de enfrentar outro imbróglio: tirar parlamentares do cargo para dar posse àqueles que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.

A chegada do ministro também permitirá o julgamento de duas ações polêmicas de interesse direto de seu principal padrinho na campanha pela cadeira no STF, o governador do Rio, Sérgio Cabral. A primeira pede o reconhecimento de direitos previdenciários de casais homossexuais. A segunda contesta a distribuição de royalties do petróleo.

Como os assuntos despertam muita discussão, o Supremo somente deverá julgá-los quando o quórum estiver completo, ou seja, após a posse de Fux. Ontem, a presidente Dilma Rousseff indicou-o para a vaga, que surgiu em agosto com a aposentadoria de Eros Grau. Para tomar posse, ele terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Posteriormente, terá de ser aprovado pelo Senado. A expectativa é que Fux tome posse em março.

Pressa

O presidente do STF, Cezar Peluso, disse anteontem que iria pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para acelerar o processo de aprovação do nome de Fux. Peluso quer que a aprovação ocorra o mais rápido possível para que o ministro possa julgar os casos que demandam quórum completo.

Na ação sobre os royalties do petróleo, o governador do Rio afirma que a lei que definiu a distribuição pode causar impacto bilionário na economia do Estado. Segundo ele, os alegados prejuízos podem comprometer a oferta de serviços públicos, de implementação de infraestrutura e a geração de empregos. A lei, de 2010, permite a exploração do pré-sal pela Petrobrás, sem licitação.

Na ação sobre os direitos de casais homossexuais, Cabral pede que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis.

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