quinta, 19 de julho de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Indenização de R$ 170 milhões é pedida em favor dos Guyraroká

19 JUN 2012Por da redação15h:00

O Ministério Público Federal ajuizou ação na Justiça Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em que pede indenização de 170 milhões de reais por danos morais e materiais sofridos pela comunidade indígena Guyraroká, expulsa de seu território tradicional - em Caarapó (MS) - há 100 anos, no processo de colonização de Mato Grosso do Sul. O MPF quer que o valor seja revertido em políticas públicas destinadas aos indígenas de Guyraroká.

O MPF considerou a dispersão da comunidade, a remoção forçada para outras áreas, a violência sofrida, a demora da União em demarcar suas terras tradicionais e ainda a frustração dos direitos originários ao usufruto exclusivo de suas terras. Utilizou-se um conceito parecido com o de lucros cessantes, previsto pelo Código Civil, que consiste naquilo que a pessoa deixou de lucrar como consequência direta do evento danoso.

Como referência, o MPF utilizou a área total da Terra Indígena Guyraroká - 11.401 ha -, declarada pela Portaria MJ nº 3.219/09. Foi então calculado o valor anual do arrendamento da área, desde 1927 - quando há o 1º registro da expulsão dos indígenas da área - até 2012, sobre o qual incidem juros de mora, chegando-se ao valor de R$ 85.388.547,42. Este seria o valor mínimo aferido no período, se a área tivesse sido arrendada. A indenização por danos morais foi estipulada no mesmo valor, chegando-se ao total de R$ 170.777.094,84.

 

 Fonte: MPF/M 

 

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