Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

FUSO HORÁRIO

Impasse pode, agora, dificultar mudança no Acre

5 NOV 2010Por 00h:01

A volta ao antigo fuso horário no Acre, decidida em referendo pela população do estado no último dia 31, ainda não tem data certa para ocorrer. Além de votar para presidente em segundo turno, a maior parte dos eleitores acreanos decidiu que o estado deve voltar a ter duas horas a menos de diferença em relação ao horário de Brasília, e não uma hora, como passou a vigorar desde 2008.

Porém, segundo o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), autor do decreto legislativo que determinou a consulta popular, há um impasse sobre quando a decisão dos eleitores passará a valer.

"A Câmara e o Senado têm de encontrar uma solução jurídica a respeito de como o resultado do referendo entrará em vigor. O corpo técnico do Senado tem o entendimento de que o horário antigo voltaria automaticamente a partir da homologação do resultado. Já a assessoria da Câmara avalia que é necessária a apresentação de um projeto de lei restaurando o horário antigo", explicou o deputado.

Para a assessoria jurídica da Câmara, a consulta aos eleitores do Acre não foi propriamente um referendo — que ocorre quando um texto aprovado no Congresso só entra em vigor com a concordância da população. O argumento é o de que ocorreu um plebiscitoConsulta ao povo por voto (sim ou não) acerca de assuntos de relevância constitucional, antes de sua concretização normativa. , que não tem o poder de alterar uma lei aprovada. Por isso, só uma outra lei poderia mudar o fuso horário do estado.

Flaviano Melo defende o entendimento dos técnicos do Senado. “E se o Congresso demorar dez anos para votar a lei? E se ela não for aprovada, o que vai acontecer? Nesse caso, o referendo proposto pelo próprio Congresso se tornaria inócuo. A aplicação imediata do resultado seria mais justa, mais ágil e respeitaria a vontade popular", ressalta.

Adaptação
Um dos argumentos favoráveis à volta da diferença de duas horas do Acre em relação a Brasília é o de que estudantes e trabalhadores não conseguiram se adaptar ao adiantamento de uma hora nos relógios. Eles passaram a ter que levantar com o dia ainda muito escuro, o que levou alguns colégios a atrasarem em meia hora o início das aulas.

Já os favoráveis à diferença de apenas uma hora alegam que, dessa forma, o Acre estaria mais integrado ao resto do País, inclusive nos casos da programação de TV e do expediente para transações bancárias e fechamento de negócios.

Flaviano Melo espera que haja um entendimento da Câmara e do Senado até a homologação do resultado do referendo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, prevista para o início da próxima semana.

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