terça, 17 de julho de 2018

RETROCESSO

Impasse leva Câmara a adiar votação da lei da camisinha

24 NOV 2010Por anahi zurutuza01h:10

Embora a maioria dos vereadores tenham declarado posição favorável ao projeto de Lei que proíbe a instalação de “dispensadoras” de preservativos nas escolas públicas e particulares de Campo Grande, a pedido da Comissão de Saúde, a Câmara Municipal decidiu adiar a votação da proposta. Foi marcada audiência pública para discutir o assunto para o dia 1º de dezembro, às 9h, e só depois o projeto voltará para a pauta.

A proposta de instalar máquinas que fornecem camisinhas gratuitamente nos colégios é do Programa Nacional de Prevenção às DSTs e à aids, do Ministério da Saúde. A previsão é de que 40 escolas do País tenham as máquinas contendo cerca de 500 preservativos que ficarão à disposição dos alunos até o fim deste ano. Não há informações de quantas serão destinadas a Mato Grosso do Sul.

O projeto de Lei Complementar nº 276/10 que veda o uso das dispensadoras é de autoria dos vereadores Paulo Siufi (PMDB), Herculano Borges (PSC), Flávio César (PTdo B) e João Rocha (PSDB) e seria votado hoje. Para os autores da proposta, a distribuição de preservativos nas escolas estimula o sexo precoce. “Para evitar DSTs e gravidez na adolescência é preciso investir em trabalhos de conscientização”, afirma o presidente da Casa de Leis.

Participaram da sessão de ontem, 14 dos 18 vereadores e, apesar de todos se declararem inclinados a aprovar o projeto, a pedido do vereador Dr. Loester (PDT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, a votação foi adiada. O parlamentar pediu vistas, que tem duração de até 15 dias, e que nesse intervalo seja realizada audiência pública. “É preciso discutir esse assunto melhor com a sociedade. Esse tempo vai nos fazer refletir melhor, para poder votar com tranquilidade”, disse.

O projeto de Lei prevê punição às escolas que instalarem as dispensadoras de camisinhas. A desobediência ao que determina o projeto, caso aprovado, poderá resultar em advertência, multa de até R$ 2 mil, suspensão por até 30 dias e até cassação do alvará de funcionamento da escola.

Senha
O acesso à camisinhas, conforme prevê o programa do Ministério da Saúde, seria controlado. Cada adolescente do Ensino Médio teria uma senha e com ela poderia retirar o preservativo do dispositivo a hora que quisesse. A direção das escolas ficariam responsáveis por definir uma cota de quantas camisinhas cada pessoa pode retirar por mês e onde instalar a máquina.

Junto com a senha para ter acesso à máquina, o adolescente recebe uma cartilha com orientações sobre preservação para evitar doenças sexualmente transmissíveis. O equipamento foi desenvolvido por estudantes e professores do Instituto Federal de Santa Catarina e selecionado pelo Governo federal em concurso realizado em 2006. 

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