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"Ilhas da fantasia"

"Ilhas da fantasia"

Redação

24/04/2010 - 06h18
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Os critérios para preenchimento das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ou a absoluta falta deles, é um tema que há muito é motivo de polêmica e que sempre foi motivo de vergonha para aqueles que acreditam que é possível construir um País sério. Agora, finalmente, este debate parece estar ficando encorpado em todo o País e, possivelmente, caberá ao Supremo Tribunal Federal a palavra final sobre o assunto. Se os tribunais passarão a desempenhar sua função, que é a de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, só o tempo dirá. Porém, a partir do momento em que governadores, prefeitos e demais gestores de órgãos públicos souberem que os ocupantes dos cargos vitalícios no Tribunal de Contas não foram indicados por conveniências políticas, a tendência é que os próprios políticos tomem mais cuidado na hora de gastar o dinheiro dos impostos, pois  a certeza da impunidade certamente tenderá a acabar.

    O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, admitiu que jamais os candidatos a conselheiro foram sabatinados para saber se preenchem os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Contudo, como historicamente os legislativos estaduais são submissos aos governadores, nada garante que algum candidato sem o devido preparo ou credibilidade social seja reprovado em alguma destas sabatinas. Por isso, a sociedade precisa definir novas regras para escolher as pessoas que ocuparão estes cargos, pois é uma instituição que pesa demais no bolso, cerca de R$ 100 milhões por ano em MS, para um retorno praticamente imperceptível.

    Os tribunais de contas não prestam contas a ninguém, aprovam reeleição infinita de seu presidente, deixando o presidente venezuelano Hugo Chávez no chinelo, e absolutamente ninguém questiona. Conselheiros, que deveriam ser pessoas com idoneidade ilibada e reputação moral, viram fantasmas durante anos e igualmente nada acontece. Servidores, geralmente também fantasmas, são ilegalmente contratados e mantidos ao arrepio da lei e tudo continua como sempre esteve. Trata-se de verdadeiras "ilhas da fantasia", instaladas em prédios luxuosos, com salários iguais ou superiores aos de ministros do Supremo Tribunal Federal (maiores porque em determinados estados recebem auxílio moradia, como é o caso de MS) e com obrigações praticamente inexistentes, tanto que "fantasmas" sobrevivem tranquilamente. Ou seja, conselheiro de Tribunal de Contas estadual é o "cargo dos sonhos" num País do salve-se quem puder. Por outro lado, é a "fiscalização" dos sonhos de nove em cada dez administradores. A esperança é que o debate que está surgindo agora possa dar um novo rumo a estas instituições que, em tese, são fundamentais para qualquer regime democrático.

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Cobertura vacinal contra a pólio no Brasil melhora, diz Unicef

Número de crianças não vacinadas caiu no ano passado

23/04/2024 15h00

Reprodução: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Em 2022, das 2.922 crianças nascidas vivas no Brasil, 243.008 estavam sem a primeira dose da vacina que protege contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil. No ano passado, de 2.423.597 crianças nascidas vivas, 152.521 crianças estavam sem a dose – uma redução de mais de 90 mil no total de crianças sem a imunização. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (23) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em Brasília.

A chefe de Saúde do Unicef Brasil, Luciana Phebo, lembrou que o país vivencia quedas nas coberturas vacinais dos principais imunizantes do calendário infantil desde 2015 e que o cenário se agravou em meio à pandemia de covid-19. “Após anos de piora, o Brasil começou a retomar a vacinação”, disse, durante coletiva de imprensa. “Mais de 90 mil crianças. Essa é a diferença. Uma diferença expressiva”, completou.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, avaliou que o Brasil registra “uma virada” no cenário de coberturas vacinais. “Estamos vivendo uma virada. Uma virada na direção de alcançarmos coberturas vacinais necessárias para a proteção de nossas crianças, de nossa sociedade, de nossos adolescentes”, disse, ao citar especificamente a vacinação contra o HPV que, este ano, passou a ser feita em dose única para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.

Nísia destacou que 13 das 16 principais doses infantis que constam no Programa Nacional de Imunizações (PNI) apresentaram melhoras na cobertura vacinal em 2023 quando comparadas ao ano anterior. Entre os imunizantes citados pela ministra estão: pólio, pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre amarela, meningocócica C (1ª dose e reforço), pneumocócica 10 (1ª dose e reforço), tríplice viral (1ª e 2ª doses) e reforço da tríplice bacteriana.

“Foi uma virada com muita luta. Devemos sim celebrar, mas também apontar os caminhos que temos pela frente”, avaliou Nísia. “Esse aumento geral da cobertura coloca muito bem esse avanço que, como eu disse, celebramos, mas com a consciência de que temos muito a avançar”, completou.

Américas

Em meio à Semana Mundial de Imunização e à Semana de Vacinação nas Américas, celebradas de 24 a 30 de abril, a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, destacou a importância do esquema vacinal contra a pólio. “A criança não ter esse direito é algo muito significativo”, disse. No Brasil, a partir deste ano, a vacina oral contra a pólio está sendo gradativamente substituída pela versão inativada e injetável do imunizante.

A forma injetável é aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Após o período de transição, que começou no primeiro semestre de 2024, crianças que completarem as três primeiras doses da vacina irão tomar apenas um reforço com a injetável aos 15 meses.

A dose de reforço, até então administrada aos 4 anos, não será mais necessária. A atualização considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema. 

Para Socorro, três intervenções em saúde pública são consideradas essenciais pela Opas para garantir qualidade de vida a todas as crianças: acesso à água potável, aleitamento materno e vacinação. “A região das Américas sofreu muito ao longo dos últimos anos. Perdemos muito nas coberturas de vacinação.”

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MATO GROSSO DO SUL

PF encontra material pornográfico infantil em casa de Corumbá

Mandado de busca e apreensão foi cumprido na manhã desta sexta-feira (23) pois morador armazenava vídeos e imagens sexuais envolvendo crianças e adolescentes

23/04/2024 12h37

Foi encontrado um armazenamento de "vídeos e imagens pornográficas e sexuais envolvendo crianças e adolescentes" Reprodução/PFMS

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Através da Polícia Federal, agentes foram a campo em Corumbá, na manhã desta terça-feira (23), em operação de combate ao abuso sexual infantil, batizada de "Nicolau I". 

Além de inspirar o mito do Papai Noel, São Nicolau ficou mundialmente conhecido por sua partilha de bens, com sua herança doada voluntariamente aos pobres, mas também por ser considerado o protetor dos jovens e crianças. 

Segundo a Polícia Federal, as ações na Cidade Branca aconteceram para o cumprimento de um mandado de busca domiciliar. 

Ainda, a PF informa que o mandado expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá visava a apreensão de diversas mídias digitais que, agora, serão encaminhadas para a perícia da Polícia Federal.

Com o morador residente na conhecida "Cidade Branca", foi encontrado um armazenamento de "vídeos e imagens pornográficas e sexuais envolvendo crianças e adolescentes", expõe a PF em nota. 

As investigações apontaram para o armazenamento e, diante da prática criminosa descrita no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Como esclarece o ECA, é considerado crime: adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes. 

Coibindo o crime

Só por parte da Polícia Federal, até o momento, em 2024, outras duas operações, para além da "Nicolau I" buscaram combater o crime de abuso sexual infantil. 

As fases "V e VII" da Operação Rede Limpa agiram tanto em Campo Grande quanto em Costa Rica, nos dias 15 de janeiro e 17 de abril, respectivamente, com os mesmos objetivos de cumprimento de busca e apreensão. 

Em Costa Rica, o casal em questão, além de armazenar os conteúdos criminosos, foram presos pela suspeita de divulgarem as imagens e vídeos dos abusos pela internet.

Conforme o texto da lei, o ECA estipula que incorrendo no crime, as penas máximas previstas podem chegar até quatro anos de reclusão.

Importante apontar para o trabalho policial de combate ao abuso sexual infantil, justamente pelo fato de que essas operações, ainda que em sequência de investigações, podem resultar em prisões, mesmo com mandados de apenas busca e apreensões. 

Vale citar, por exemplo, o caso registrado no início de novembro do ano passado, quando em cumprimento de mandado inicial de busca e apreensão, o suspeito - que na ocasião vivia em Campo Grande - foi preso durante a terceira fase da Operação Cyber Argos da PF. 
**(Colaboraram João Gabriel Vilalba e Glaucea Vaccari)

 

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