terça, 17 de julho de 2018

ÁREAS EMBARGADAS

Ibama fiscaliza e aplica multas de R$ 2,8 milhões

8 FEV 2011Por DA REDAÇÃO00h:00

A Divisão de Proteção Ambiental do Ibama em Mato Grosso do Sul desencadeou a Operação Labareda que está fiscalizando áreas que foram embargadas no Estado nos últimos dois anos. Iniciada na semana passada, até agora a ação resultou num total de R$ 2,8 milhões em multas para as propriedades visitadas.

Foram escolhidos 35 alvos no norte do Estado e na Bacia do Alto Paraguai – BAP. Três equipes de fiscais do Ibama estão verificando se o embargo está sendo obedecido ou se há ocupação das áreas.

Com o embargo a área desmatada não pode ser utilizada.  Caso os fiscais encontrem rebanhos ou equipamentos no local os animais  e os equipamentos podem ser apreendidos e a propriedade pode receber uma multa que vai de  R$10 mil reais e 1 milhão de reais dependendo da gravidade da situação encontrada pela fiscalização do Ibama.

A desobediência ao embargo é  crime ambiental sujeito a multa e crime previsto no artigo 330 do Código Penal . A fiscalização do Ibama encontrou 30 propriedades nessa situação. As propriedades foram multadas em R$100 mil reais e agora o processo vai ser enviado também ao Ministério Público.

A maior parte dos embargos foram feitos no final do ano passado na operação Guaicurus. Nessa operação mais de 5 mil hectares foram embargados pelos fiscais por desmatamentos irregulares de áreas de Reserva Legal ou áreas de Preservação Permanente. 

Até o momento, a  fiscalização lavrou também outros 7 autos de infração por desmatamento irregular de áreas de Reserva Legal e no total as multas chegaram a R$2.850,750,00. Outras cinco propriedades também foram notificadas e devem retirar o gado da área em que estão por causa do embargo.

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