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JUSTIÇA

Homicídios no trânsito mantêm quatro motoristas presos

1 JUL 12 - 14h:30DANIELLA ARRUDA

Quatro motoristas indiciados por homicídios no trânsito que ganharam grande repercussão neste ano em Mato Grosso do Sul tiveram pedidos de liberdade provisória negados pela Justiça e continuam presos, contrariando ao menos temporariamente a sensação coletiva de impunidade para quem mata no trânsito do Estado. Dentre os acusados, o que está há mais tempo atrás das grades é Magno Henrique Martins dos Santos, 28 anos. São ao todo 122 dias de prisão, desde que o condutor, a bordo de uma motocicleta, atropelou e matou uma estudante de seis anos para fugir da polícia, na região do Bairro Nova Lima.  O motociclista, que já tinha passagem pela polícia por ter jogado o veículo que dirigia contra um policial, em Rio Verde do Mato Grosso, foi indiciado por homicídio doloso triplamente qualificado e a primeira audiência de instrução e julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri aconteceu na sexta-feira.

Também tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e permanecem presos na Capital Richard Ildivan Gomide Lima, 21, e Rubinho Silva de Souza, 24. No caso do acadêmico de Direito Richard, acusado de atropelar e matar um motociclista em um semáforo fechado na Avenida Afonso Pena, a defesa do acusado teve cinco pedidos de habeas corpus negados em primeira, segunda e terceira instâncias judiciais nesse período e a prisão completa um mês neste fim de semana. Seu pedido já foi negado até pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito. Já Rubinho está há 20 dias preso no Presídio de Trânsito de Campo Grande, após ter se envolvido em acidente que causou a morte de um motociclista no Bairro Vida Nova. 

No dia 15 deste mês, o advogado do acusado, Gildásio Gomes de Almeida, ingressou com pedido de liberdade provisória, que foi rejeitado pela Justiça uma semana depois. Nesta semana, ele apresentou um pedido de reconsideração de despacho na 1ª Vara do Tribunal do Júri, alegando que o Ministério Público ainda não apresentou denúncia (quando o prazo máximo para isso é de cinco dias) e que seu cliente tem residência fixa, é réu primário e tem bons antecedentes. O advogado reconhece que medidas como a conversão da prisão em flagrante para preventiva estão se tornando cada vez mais comuns.

Judiciário de MS

Para a diretora de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), Elizabete Félix, o ato de manter cidadãos envolvidos em crimes de trânsito em prisão preventiva está relacionada à aplicação da lei 12.403, de 4 de maio do ano passado, que alterou dispositivos do Código Penal brasileiro, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. “São as medidas cautelares que os juízes têm para dar uma resposta à sociedade e em Mato Grosso do Sul, o nosso Judiciário está servindo de exemplo para o Brasil, especialmente com a primeira condenação por crime de trânsito (de Anderson de Souza Moreno, pela morte da estudante Mayana Duarte, em fevereiro deste ano)”, comentou.
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