Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário estabeleceram as metas de atuação para 2010 na reunião realizada na Corregedoria-Geral de Justiça. Dentre as atribuições do grupo está a manutenção das metas do Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Salamene, o grupo buscará instituições parceiras para ampliar a reinserção social e laboral dos egressos do sistema carcerário, bem como fomentar a questão da aplicação das penas alternativas. Para Ruy Celso Florence, que também atua como juiz auxiliar da Corregedoria, um ponto importante é a qualificação profissional do preso, pois embora já existam programas do Poder Executivo Estadual com essa finalidade, é necessário que se ampliem os cursos e as áreas. Inovação Como medida para reduzir a população carcerária, o desembargador Romero Osme Dias Lopes informou que a 1ª e a 2ª Turmas Criminais estão tirando o caráter hediondo dos crimes de tráfico privilegiado de entorpecentes dos chamados “mulas”, que são os incursos no art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/06, conhecida como lei antidrogas. Com isso, pode-se substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito e o apenado consegue obter o benefício da mudança de regime de reclusão para o semiaberto, pode conseguir a progressão com menor tempo de cumprimento da pena. O magistrado informou que a grande maioria dos detentos do Estado foi presa como “mula” e quase 90% dessas pessoas vieram de outras regiões do País. “A política de pena excessiva apenas onera o Estado e quem acredita que cadeia ressocializa o indivíduo é um hipócrita”, concluiu. Mutirão O juiz titular da Vara da Justiça Militar Estadual, Alexandre Antunes, realizará em fevereiro nova etapa do Mutirão Carcerário em âmbito estadual. Em princípio, o mutirão será realizado nas cidades que não foram visitadas pela equipe no ano passado. Alexandre Antunes adiantou que a primeira comarca a ser visitada será Amambai, seguida por Aquidauana e Cassilândia. “Ficaremos em cada comarca em média três dias, tempo suficiente para os trabalhos”. Pelo cronograma, de 24 a 26 de fevereiro será a vez de Amambai e de 10 a 12 de março, Aquidauana. Cassilândia vem em seguida. Conforme definido pelo CNJ, os mutirões passarão a ser periódicos e ocorrerão todo ano. Membros O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário é composto pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes, pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Ruy Celso Florence e Fábio Salamene e pelo juiz titular da Justiça Militar Estadual, Alexandre Antunes. O grupo foi instituído como consequência do Mutirão Carcerário realizado no Estado, de agosto a novembro do ano passado, que resultou na concessão de 1.302 benefícios de liberdade e 1.794 progressões de regime. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
Política
Grupo define metas para melhoria no sistema carcerário
Grupo define metas para melhoria no sistema carcerário
Política
Moraes diz que Justiça está acostumada a combater 'mercantilistas estrangeiros' e 'políticos extremi
Fala ocorre em meio à união entre Bolsonaro e o bilionário Elon Musk nas críticas ao ministro
19/04/2024 19h00
Ministro Alexandre de Moraes Arquivo/
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está "acostumada a combater mercantilistas estrangeiros" e "políticos extremistas".
A fala é uma indireta a união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.
"A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil" afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.
Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral "continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade".
"Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas", disse o magistrado.
Governo
Lula quer procurar Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes
Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los
19/04/2024 17h00
O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo. Agência Brasil
O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.
Nesta sexta-feira (19), Lula já trata da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.
O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.
Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.
Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.
De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.
Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".
Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.
Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu "desafeto pessoal" e o chamou de incompetente.
Lula reagiu dizendo que só por "teimosia" não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
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